Titular da Assistência Social é citado em ação de improbidade por irregularidade em Mesquita

Durou pouco mais de seis meses a gestão de Rogério Santana (foto) na Secretaria de Assistência Social e Trabalho no município de Japeri. Ele foi exonerado nesta segunda-feira (19) pela prefeita Fernanda Ontiveros. A nomeação dele, em janeiro, foi muito criticada por membros do grupo da prefeita pelo fato de ele ter sido denunciado pelo Ministério Público em 2018, sob acusação de participar de um esquema de desvio para outra finalidade de verba específica para ações sociais, no período em que comandou pasta semelhante em Mesquita.

Rogério foi denunciado na ação de ação civil pública por improbidade ajuizada em junho de 2018 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu contra o ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, junto com o ex-secretário de Governo Evandro José Ferreira Taveira. Os três foram responsabilizados pelo Ministério Público pelo repasse indevido, para a administração municipal, de recursos específicos, verba carimbada repassada pelos governos federal e estadual, destinada exclusivamente a ações de assistência social.

De acordo com o que foi apurado pelo MP, “enquanto eram operacionalizados os desvios, os serviços e equipamentos direcionados à população de Mesquita em situação de vulnerabilidade social agonizavam o que culminou com a decretação de situação de emergência da Assistência Social. Segundo a Promotoria, “tal fato comprova a tese de que os citados agiram de forma deliberada, violando os princípios constitucionais ao gerir recursos públicos sem a observância da lei, e causando graves prejuízos aos usuários da rede de assistência do município”.

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