Tribunal de Contas e Ministério Público consideram ‘incompatível’ publicação de aviso de uma licitação de R$ 2,7 milhões feita em Japeri, mas a Prefeitura de Magé já usou o mesmo jornal para editais que somam 30 vezes mais

● Elizeu Pires

Só o edital da merenda escolar tem valor global estimado em quase R$ 70 milhões

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público veem como restrição à competitividade ou favorecimento a publicação de avisos de licitação em jornais de pequena circulação ou circulação local, mas, ao que parece, os responsáveis pela Comissão de Licitação da Prefeitura de Magé não se atentam ao detalhe, ou se atentam, não estão nem aí para isso, pois continuam veiculando tais atos oficiais em um jornal sediado em Barra Mansa, no Sul Fluminense, que não é encontrado nas bancas da Região Metropolitana. Ao todo, o jornal – que foi citado em uma ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada pelo MP contra o ex-prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa –, já veiculou avisos de processos licitatórios de Magé que somam R$ 106 milhões.

O veiculo usado como publicação de apoio às licitações de Magé foi mencionado primeiro em uma auditoria do Tribunal de Contas, que analisou denúncias de irregularidades na locação de ônibus escolares pela Prefeitura de Japeri em licitação realizada em 2017, veiculadas numa série de reportagens feitas pelo elizeupires.com. Em seu relatório a Corte de Contas destacou que o edital do Pregão n° 022/2017, estimado em R$ 2.726.239,89, não foi publicado em jornal de grande circulação.

A publicação inadequada foi destacada pelo Ministério Público na inicial da ação ajuizada contra o ex-prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa, dois ex-secretários, a ex-controladora geral e a empresa JL Transportes, declarada vencedora do pregão. “Contudo, apesar da vultosa contratação, o pregoeiro Carlos Alexandre Iotte de Almeida, solicitou a publicação do extrato do edital apenas no jornal A Voz da Cidade, jornal de alcance local”, pontua o MP na representação, citando o mesmo veículo de comunicação usado pela Prefeitura de Magé.

Edital de quase R$ 70 milhões – Se o Tribunal de Contas do Estado considerou “incompatível” a publicação de um aviso de uma licitação no valor de pouco mais de R$ 2,7 milhões e o Ministério Público seguiu o mesmo entendimento, o que os órgãos fiscalizadores diriam de uma publicação – pelo mesmo veículo – de um aviso para um pregão com valor estimado em R$ 69.037.206,66?

Trata-se do Pregão Nº 010/2021, marcado pela Prefeitura de Magé para o dia 8 de junho, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e kits de alimentação para a Secretaria Municipal de Educação durante um ano.

Esse pregão foi vencido pelas empresas Nutri Foods Refeições e MB Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios. A primeira ganhou um contrato no total de R$ 26.205.045.35 e a segunda ficou com a fatia maior do bolo, um valor global de R$ 42.827.733,72, resultando no total de R$ 69.032.770,07.

Valores – Até agora a Prefeitura de Magé já publicou avisos de licitação com os seguintes valores globais: R$ 716.250,00, R$ 1.871.506,48, R$ 459.905,52, R$ 10.498.204,70, R$ 6.688.997,44, R$ 476.935,72, R$ 69.037.206,66, R$ 5.950.780,00, R$ 109.212,94, R$ 26.174,70, R$ 1.661.629,02, R$ 115.439,50, R$ 1.770.720,00, R$ 53.560,22, R$ 1.044.248,58, R$ 3.413.567,88, 702.695,73, R$ 18.217,82, R$ 33.000,00, R$ 38.600,23, R$ 934.946,76, R$ 264.500,04, R$ 152.400,00, R$ 200.375,75 e R$ 71.100,00.

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