Magé faz contrato milionário sem licitação: Empresa vai receber R$ 3,1 milhões para recuperar o lixão de Bongaba

● Elizeu Pires

Perto de entregar para a iniciativa privada a gestão dos resíduos sólidos, inclusive autorizando o descarte de lixo de outras cidades em solo municipal, o município de Magé vai gastar mais de R$ 3 milhões na remedição do aterro sanitário de Bongaba, localizado em Piabetá.

Para isso a Prefeitura contratou, sem licitação, a empresa CJT Engenharia e Construções. O extrato do contrato 029/2021 foi publicado na edição 641 do Boletim Informativo da administração municipal, só disponibilizado para consulta na última segunda-feira (9). O serviço contratado tem o valor global de R$ 3.103.388,88, tem prazo de execução fixado em 180 dias, e provoca um questionamento: Se a Central de Tratamento vai ser entregue a uma empresa privada por que não deixar para ela, como contrapartida, a recuperação do aterro de Bongaba?

Grandes negócios – Na verdade, depois da revogação de uma lei municipal que impedia a instalação de aterro sanitário em um raio de três quilômetros de residências, hospitais, creches, centros médicos, asilos, clubes esportivos e mananciais hídricos, o município de Magé, com a flexibilização das exigências legais, abriu as portas para a geração de grandes negócios na área ambiental.

Só não se sabe se os lucros serão do poder público ou da iniciativa privada, uma vez que a loteada Secretaria Municipal do Meio Ambiente não se sente capaz nem de respaldar tecnicamente a concessão de licenças. Tanto é assim que foi preciso contratar por R$ 1.044.248,58 o assessoramento para isso.

O que se comenta nos ambientes políticos de Magé hoje é que a tal Secretaria do Meio Ambiente teria um dono. Em sendo assim se pode deduzir a razão da existência de contratos como esses e o desbastamento repentino de morros, com a terra removida sendo usada para aterrar terrenos particulares, principalmente na região de Mauá.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

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