Magé não informa quantidade e valor unitário de itens que serão vendidos por empresa contratada por R$ 26 milhões para fornecer merenda escolar

● Elizeu Pires

Ao firmar, no dia 12 de maio de 2020, um contrato de R$ 3,5 milhões para fornecer 30 mil cestas básicas à Secretaria de Assistência Social de Seropédica, na Baixada Fluminense, a empresa Juliana Terto do Nascimento Refeições deu como endereço a sala 108 de um prédio localizado no número 219 da Rua Pedro Álvares Cabral, no centro de Nilópolis, mas o que funciona no local é um escritório de contabilidade. A poucos metros dali, na sala 203 do imóvel 138 da mesma via, segundo consta em cadastro junto à Receita Federal e no contrato firmado em julho deste ano com a Prefeitura de Magé, estaria sediada a sucessora dela, a Nutri Foods Refeições, mas quem aparece por lá depara com uma sala vazia.

No mesmo período em que foi contratada pelo município então governado pelo prefeito Anabal de Souza, a empresa Juliana Terto teve dois termos aditivos em um contrato inicial de R$ 36 milhões que mantinha com a Prefeitura de Magé desde fevereiro de 2020, homologados. Mas onde funciona a firma que mudou de nome e endereço – no qual também não há sinal de funcionamento de uma empresa com capital social de R$ 4 milhões – e que acaba de ganhar um contrato com valor global de R$ 26 milhões?

Falta de transparência – Se a Nutri Foods Refeições não é encontrada no endereço que aparece como seu, também não é possível achar no que a Prefeitura de Magé chama de Portal da Transparência qualquer informação sobre o que a empresa vai fornecer à Secretaria Municipal de Educação durante um ano, pois a ata de registro de preços – da qual devem constar os itens contratados, quantidade e preço a ser pago por quilo ou unidade –, ainda não foi disponibilizada no site oficial do município.

Além de omitir a ata completa, publicando apenas um extrato, a Prefeitura também não imprime no Contrato 028-A/2021 datado de 14 de julho nada que possa tornar publico os itens contratados. O documento revela apenas que a empresa vai fornecer gêneros alimentícios e kits de alimentação e que ela vai receber – se o contrato for integralmente executado – R$ 18.276.023,59 pelos itens do Lote I da licitação vencida, mais R$ 7.929.021,76 pelo gêneros do Lote IV, mas nada diz sobre o que está sendo comprado, omissão que contraria a legislação que garante a todo e qualquer cidadão o direito de fazer o controle social.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé e dos citados na matéria.

Documento relacionado:

Contrato 028-A-2021

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Endereço que consta em cadastro na Receita Federal como sede de firma contratada por R$ 26 milhões em Magé é o de uma sala vazia

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