Prefeito de Magé vai terceirizar serviços de saúde por R$ 120 milhões

● Elizeu Pires

Aviso de licitação saiu com data de 13 de agosto, mas o edital só foi disponibilizado ontem (24) no site oficial do município

Esperada desde que a Secretaria Municipal de Saúde foi entregue ao controle indireto deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho – que já indicou membros do seu grupo para o cargo de titular da Pasta e outras funções –, a terceirização da Saúde de Magé, com a gestão de unidades passada para uma cooperativa, organização social ou empresa, agora vai sair do papel, com a Prefeitura se propondo a pagar R$ 120 milhões por isso. Dr. Luizinho é apontado por alguns parlamentares como um “entusiasta” das chamadas OS, entidades ditas sem fins lucrativos que faturam alto, mas costumam deixar os profissionais contratados através delas sem os seus direitos no fim dos contratos.

Com valor global estimado em R$ 120.052.108,32, o Pregão 031 está marcado para as 10h do dia 9 de setembro. O aviso de licitação foi publicado com data de 13 de agosto, mas somente na noite de ontem (24) é que o edital foi disponibilizado no que o governo do prefeito Renato Cozzolino Harb chama de Portal da Transparência. Antes só podia ser encontrado no site os anexos do documento. A parte mais importante, a que traz o valor máximo estipulado para o futuro contrato e as regras a serem cumpridas, foi liberada para acesso na internet com 11 dias de atraso.

De acordo com o aviso do pregão, a Prefeitura pretende contratar uma “empresa especializada para a execução das ações e prestação dos serviços de saúde nas unidades de Saúde da Família, Saúde Mental, Unidades Especializadas, Consultório na Rua, Unidades de Urgência e Emergência, pelo período de 24 meses”.

Falta de transparência parece ter virado regra – Quem assistiu a solenidade de posse do prefeito Renato Cozzolino Harb ouviu a palavra transparência em seu discurso. Ele usou o termo para cobrar isso da Câmara de Vereadores, mas parece ter esquecido do dever de casa, já que as contratações de serviços e fornecimentos feitas por sua gestão não são nada claras, pois dos contratos e das atas de registro de preços a Prefeitura publica apenas os extratos.

Dessa forma não dá para saber, por exemplo, quando veículos leves, pesados ou máquinas locadas através da empresa Nolasco Construções, que em abril ganhou um contrato de R$ 22,6 milhões. O mesmo acontece com os contratos da merenda escolar que somam cerca de R$ 70 milhões. Sobre eles a Prefeitura também só disponibilizou extratos, mantendo segredo o volume contratado, itens e valor a ser pago por cada quilo de alimento, omissão que impede o controle social assegurado por lei.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

Documento relacionado:

Edital do Pregão 031-2021

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