Magé vai comprar mais de R$ 15 milhões em asfalto, apesar de convênio de doação com a Concessionária Rio Teresópolis

● Elizeu Pires

Há 25 anos ilhando Magé com três praças de cobrança de pedágio, afastando empresas e afetando o bolso dos moradores da cidade, a Concessionária Rio Teresópolis (CRT), por força de convênio, deveria garantir à Prefeitura da cidade toneladas de asfalto por mês. Como transparência não é forte da administração municipal, não dá para saber se o tal compromisso está sendo cumprido, mas a julgar por um processo de licitação marcado para a próxima segunda-feira (25), o tal concreto betuminoso vai sair é do bolso do contribuinte.

De acordo com o edital do Pregão Presencial 042/2021, a Prefeitura de Magé pretende pagar a empresa que vencer o certame até R$ 15.910.779,45 pelo fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente, o popular as asfalto, por um período de 12 meses. O documento, entretanto, não revela a quantidade a ser adquirida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, o que pode ser conferido aqui.

A Concessionária Rio Teresópolis (CRT) começou a operar em Magé em 2006, obrigando os moradores da cidade a pagarem até para circular dentro do próprio município. Este ano políticos locais e de fora tem usado as mídias sociais para dizer que as praças de pedágio vão ser retiradas, o que ninguém acredita que realmente vá acontecer.

Se abrem a boca contra o pedágio, os políticos da cidade nada dizem sobre o convênio do asfalto, mesmo silencio feito em relação aos valores arrecadados com o Imposto Sobre Serviço (ISS) junto à CRT, que operadora de um trecho de 142,5 quilômetros da BR-116, de Saracuruna, em Duque de Caxias, a Além Paraíba, no estado de Minas Gerais.

Ação judicial – Em relação ao asfalto da CRT isso não tem ficado claro há muito tempo. Na gestão do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, a Prefeitura revelava que o compromisso de 1.200 toneladas por mês e no não cumprimento do convênio acabou indo para na justiça.

Em setembro de 2019 o então procurador geral do município, Paulo Henrique Pinto de Mello, representou contra a Concessionária Rio Teresópolis na Justiça por conta da retenção da massa asfáltica.

Reconhecendo o direit odo município o juízo da 1ª Vara Cível de Magé determinou que a CRT normalizasse a entrega do produto necessário para a execução de obras públicas sob pena de sofrer uma ação de busca e apreensão.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé e da Concessionária Rio Teresópolis.

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