Além do combinado: Empresa que aluga máquinas para a Prefeitura de Tanguá já recebeu mais que o valor do contrato feito sem licitação

● Elizeu Pires

Quem entra no site oficial da Prefeitura de Tanguá, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, depara com uma situação, no mínimo, questionável, e que precisa ser esclarecida pela gestão do prefeito Rodrigo Medeiros. É que no dia 29 de janeiro deste ano a administração municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, Praças, Parques e Jardins, firmou o contrato 009/2021 com a empresa Nolasco Construções e Reformas para locação de máquinas e equipamentos, pelo período de 12 meses. Ocorre que o instrumento jurídico ainda está no décimo mês de execução e contratada já recebeu R$ 63.722,70 além do valor global contratado.

De acordo com documentos checados e disponibilizados pelo elizeupires.com, contrato tem valor global de R$ 1.030.656,00, registrando como objeto a locação de máquinas e equipamentos pesados, com motorista, operador, auxiliar e combustível, sem dedicação exclusiva da mão de obra. Entretanto, até o dia 30 de setembro, com oito meses de execução do contrato, a empresa já tinha recebido o total de R$ 1.094.378,70, referentes aos empenhos 64, 280, 369, 471, 503 e 504.

A empresa foi contratada pela administração municipal de Tanguá sem licitação, com a gestão do prefeito Rodrigo Medeiros aderindo uma ata de registro de preços gerada pelo Pregão 081, realizado em 2019 pela Prefeitura de Guapimirim. Ao todo existem no sistema da Prefeitura oito notas de empenho em favor da Nolasco Construções e Reformas que somam mais de R$ 4 milhões.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Tanguá.

Documento relacionado:

Contrato 009/2021

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