Dados sobre compra de R$ 11 milhões somem em Guapimirim

Os prefeitos Jonas Marins e Marcos Aurélio Dias têm pelo menos duas coisas em comum: foram afastados pela Justiça, respondem por improbifdade administrativa e compram remédios de empresa que não teria entregue em Barra Mansa o que vendeu para a rede municipal de Saúde

Aquisição de medicamentos foi feita em seis empresas, entre elas está uma que denunciada por fraude em Barra Mansa. O Portal da Transparência não mostra nada sobre estas compras que somam R$ 11.320.969,07

Há exatos 18 dias a juíza Anna Carolinne da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, afastou o prefeito Jonas Marins e o secretário de Saúde Luiz Antônio de Almeida, por denúncia de fraude na aquisição de medicamentos. No dia 28 de setembro do ano passado o juiz Rubens Soares, da 2ª Vara de Guapimirim, decretou o afastamento do prefeito Marcos Aurélio Dias e do secretário de Saúde Eliel Ramos sob acusação semelhante, mas as coincidências não param por ai. É que a Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares – uma das empresas acusadas pelo Ministério Público de envolvimento nas fraudes de Barra Mansa – está entre as seis firmas participantes do Pregão 085/2015, no total de R$ 11.320.969,07, realizado para abastecer o Hospital José Rabello de Mello, onde, segundo usuários da rede de municipal de atendimento e servidores, tem faltado remédios e materiais básicos. No caso da cidade do Sul Fluminense, a juíza ressaltou que “há fortes indícios de que havia um esquema criminoso, no qual agentes públicos atestavam notas fiscais fraudulentas para pagamento dos produtos que não eram entregues à administração pública”.

De acordo com as atas de registro de preços homologadas em dezembro do ano passado pelo então secretário de Saúde, Winderson Neves Porto, além da Especifarma participaram da licitação em Guapimirim as empresas Gigamed Comercial Cirúrgico, Medicom Rio Farma, M4X Comércio e Serviços, Sigmamed Distribuidora e Sogamax Distribuidora de Perfumaria, com valores, por lote, de R$ 979.817,34, R$ 1.053.732,00, R$ 1.059.684,02, R$ 6.190.088,13 e R$ 974.724,36 respectivamente, enquanto o lote contratado da Especifarma tem o valor total de R$ 1.062.923,22, todos para fornecimento durante um ano, cada um com itens diferentes de medicamentos especificamente para serem entregues no hospital municipal. O que resta saber agora é quais itens foram efetivamente entregues e quanto o Fundo Municipal de Saúde já pagou por estas compras, uma vez que o sistema da Prefeitura não mostra nada em relação a elas, registrando apenas dados referentes ao mês de janeiro, mesmo assim de forma incompleta e nenhuma vírgula sobre entrega do que foi comprado das seis empresas e valores pagos a elas.

Como tem ocorrido praticamente todos os meses, o Portal da Transparência de Guapimirim foi retirado do ar no final da semana passada e só voltou a funcionar ontem e ainda sem os dados referentes ao exercício de 2014, onde deveriam estar todas as informações de gastos feitos durante aquele ano, inclusive os processos de licitação e compras feitas através do Fundo Municipal de Saúde sob investigação do MP e motivo do afastamento temporário do prefeito determinado pela Justiça em 2015.

Durante as investigações em Barra Mansa o MP apurou que a Secretaria de Saúde “realizava grandes aquisições de medicamentos e recebia quantidades menores pelas distribuidoras de remédios”. Segundo a promotoria, em apenas uma das compras o déficit chega a R$ 2,3 milhões. Já em Guapimirim, só uma das empresas listadas na ação de improbidade que causou o afastamento de Marcos Aurélio, a Carioca Medicamentos, vendeu mais de R$ 16 milhões em remédios entre o final de 2012 e maio de 2015.

 

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