Prefeitura faz audiência pública mas não revela pagamentos a OS, contrato para locação de carros e muito menos quanto gastou na construção das unidades de saúde

“O nosso trabalho é realizado com muita responsabilidade, seriedade e transparência. O fato de a maior contrapartida de investimentos na Saúde ser feita pelo município, demonstra a preocupação em manter a qualidade dos serviços, mesmo diante da grave crise financeira que atinge o país”. A afirmação é do secretário de Saúde do município de Casimiro de Abreu, Edson Mangefesti e foi feita durante audiência pública realizada no auditório Aline Carvalho da Costa, supostamente para prestar contas das ações desenvolvidas e dos valores aplicados no setor de Saúde durante o primeiro quadrimestre de 2016. Entretanto, a Prefeitura continua não disponibilizando no Portal da Transparência os valores pagos a fornecedores e prestadores de serviços com contratos com o Fundo Municipal de Saúde, deixando os contribuintes sem saberem, por exemplo, quanto o município já pagou até hoje ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para gerir parte da Saúde, quanto custa cada carro alugado pelo FMS ou quanto a municipalidade gastou com a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), contratado inicialmente por mais de R$ 55 milhões.

Conforme já foi noticiado, o FMS assumiu com o IGH o compromisso de pagar (no primeiro ano de contrato) 12 parcelas fixas de R$ 4.618.000,00, um total de R$ 55.416.000,00 no período, mas os únicos documentos disponibilizados no sistema da Prefeitura sobre o instituto são o contrato principal e um termo aditivo firmado no dia 30 de março de 2015 para amparar a prestação do serviço durante os últimos oito meses do ano passado, reduzindo o valor global do contrato para R$ 42.613.424,36. A não exposição das contas da Secretaria de Saúde no Portal de Transparência infringe as leis Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), mas parece que isto não significa nada para o governo.

Sobre a não inserção dos gastos de sua secretaria no sistema da Prefeitura Edson Mangefesti não fez nenhum pronunciamento até agora e também não explica o fato de o FMS ter pago R$ 271 mil por um projeto técnico de obra, quando o município tem gente capacitada para isto e um setor específico para o serviço. No último dia 10, em mensagem enviada via WatssApp, o prefeito Antonio Marcos Lemos destacou a “transparência” de sua administração e ao ser questionado sobre a não exposição dos números da Secretaria de Saúde no portal respondeu que iria pegar os dados com o secretário Edson Mangefesti para repassar ao elizeupires.com, mas nada fez neste sentido até hoje.

Entre os números que o Fundo Municipal de Saúde não informa estão os relativos a um contrato de cerca de R$ 2 milhões anuais para locação de carros junto à empresa Casimirense Empreendimentos e Construções RM, que é controlada por Ronaldo de Figueiredo Azevedo, que aparece como dono também da Fenix de Casimiro de Abreu Empreendimentos e Construções, contratada no ano passado por Mangefesti para fazer o projeto executivo de uma unidade de atendimento médico por R$ 271 mil. O contrato de locação de veículos é o de número 054/2014, que no dia 30 de junho do ano passado foi prorrogado através de termo aditivo pelo valor global de R$ 1.968.054,24, sem, entretanto, especificar a quantidade de veículos à serviço da municipalidade fornecidos pela contratada.

Matérias relacionadas:

Caixa-preta da Saúde continua fechada em Casimiro de Abreu

Contrato de UBS de Barra de São João não é encontrado

Casimiro de Abreu precisa abrir caixa-preta da OS

Açúcar salgado na Saúde de Casimiro de Abreu

Casimiro de Abreu ainda não mostrou gastos da Saúde

Contas de Casimiro de Abreu não fecham de jeito nenhum

Quanto custam as UBS de Casimiro de Abreu?

OS fica com a maior parte dos recursos em Casimiro de Abreu