Casimiro de Abreu: Compra de tablets sem licitação chegou a R$ 7,6 milhões com direito a pagamento relâmpago

● Elizeu Pires

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, comprou sem licitação, no apagar das luzes de 2021, 1.765 tablets de uma empresa sediada em Belo Horizonte, e fez o pagamento a toque de caixa, uma despesa no total de R$ 2.133.885,00. A compra foi confirmada em 28 de dezembro e a fatura quitada integralmente no dia 30. Agora, menos de dois meses depois, surgem novas notas de empenho em favor da empresa, elevando a despesa para mais de R$ 7,6 milhões.

É o que revela um ato de ordem de fornecimento assinado no último dia 17 pela secretária de Educação Gracenir Alves de Oliveira, dando prazo de 10 dias para a empresa fornecer os tablets, que estão com pagamento garantido pelas notas de empenho 318 e 319, nos valores de R$ 4.180.722,00 e R$ 1.296.048,00 respectivamente, no total de R$ 5.476.770,00, referentes à compra de mais 4.530 unidades.

Atalho – Eleito com um discurso de moralidade, o prefeito Ramon Gidalte tem optado por fazer despesas milionárias sem licitação, adotando o sistema de adesão de atas de registros de preços de outros órgãos públicos. A alegação é de que seria necessário celeridade, o que não seria possível com um pregão de ampla concorrência. Em uma situação de emergência isso até se justificaria, mas esse não seria o caso dos tablets.

Para fazer a compra dos equipamentos junto à empresa escolhida, a gestão de Ramon aderiu uma ata da Prefeitura de Angra dos Reis, com administração municipal de Casimiro de Abreu optando por pagar R$ 1.209,00 por aparelho, preço superior ao cobrado no varejo pela rede Americanas, que em janeiro oferecia equipamento da marca Samsung com especificações equivalentes as verificadas na ata aderida, mas com uma versão mais atual do sistema operacional, e tela imersiva, a R$ 1.099,00.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.

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