Pagamento terá de ser feito até o quinto dia útil de cada mês

Depois de dividir em duas parcelas o salário de agosto dos profissionais da rede municipal de ensino e de não assegurar uma data certa para quitar o vencimento de setembro, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PCdoB), vai ter que arrumar um jeito de pagar o salário da categoria em dia. É que o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), para que o salário seja pago sempre no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Sendo assim, o mês de setembro deverá ser quitado no máximo até o dia 7 de outubro.

A representação jurídica do Sepe sustentou no recurso que “pagamento dos servidores públicos, estatutários e celetistas, de Belford Roxo ocorre, há muitos anos, no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, razão pela qual todos assim organizaram suas despesas e compromissos”. O mandado de segurança foi impetrado por conta do atraso no pagamento de agosto. A decisão contempla todos os profissionais de ensino da rede, inclusive os aposentados.

No mandado de segurança foi pontuado ainda que, por conta da crise financeira, os servidores de Belford Roxo “encontram-se na iminência de ter seus salários atrasados sistematicamente, o que certamente importará na inadimplência daqueles que confiavam na remuneração”.

Até a manhã de hoje a Prefeitura não havia sido notificada da decisão e o prefeito e a Procuradoria Geral do Município ainda não se pronunciaram sobre o assunto.