TCE diz que concurso da Câmara de Belford Roxo não existiu

A Corte de Contas sustenta que não há provas de que o certame aberto em 2009 tenha sido de fato realizado e manda suspender pagamento dos salários dos “aprovados” no concurso

O concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2009 não existiu de fato e todos os “aprovados” convocados deixarão de receber salários a partir deste mês. Pelo menos é o que consta numa decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo 202184-7-2011, concluído no último dia 14. Segundo o TCE, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Gandra (foto), tem prazo de 30 dias para deixar de fazer “qualquer pagamento” aos empossados a partir do certame, que foi aberto para preencher 76 vagas, mas acabou “aprovando” 231 pessoas, embora, diz a Corte de Contas, “não existe qualquer comprovação de que o mesmo tenha sido verdadeiramente realizado, em que pese todo esforço da equipe de auditoria em tentar amealhar documentação nesse sentido, ou ainda apesar de decisão plenária para que o responsável trouxesse aos autos elementos que levassem ao convencimento da efetiva realização do concurso”.

De acordo com o que foi apurado pelos auditores do TCE, não teria havido provas específicas para os cargos oferecidos, de acordo com a natureza e complexidade das funções nem divulgação do resultado final do concurso para os concorrentes às vagas para portadores de deficiências, assim como bibliografia para os conteúdos programáticos, embora houvesse previsão no edital nesse sentido e também não foi divulgado o conteúdo programático para as provas discursivas.

Os técnicos também constataram que não foram publicadas as datas nem a localização de realização das provas, “bem como não se tem o resultado da primeira fase do concurso (item 4.1.3 do edital), o qual habilitaria os classificados para os cargos de médico, dentista e enfermeiro para a fase das provas discursivas”. Ainda segundo o TCE, a Câmara foi questionada sobre isso em tempo hábil para apresentar defesa, mas não se posicionou e então a Corte expediu o certificado de revelia.

Os auditores apontaram também como fato comprometedor da legalidade do concurso a nomeação de servidores que têm vínculos de parentesco com integrantes das comissões fiscalizadoras, “em afronta ao princípio da moralidade administrativa”.

O presidente da Câmara não foi encontrado para falar sobre o assunto. O processo seletivo foi aberto na gestão do hoje prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, como presidente do Poder Legislativo. Ele também não foi encontrado para comentar a decisão do Tribunal de Contas.

 

Documento Relacionado:

Relatório do Processo

Comentários:

  1. Algo também a se investigar é o Plano de Cargos e Salários de Belford Roxo que foi feito sob medida para garantir ganhos a vereadores e apadrinhados que entram em concursos fantasmas ou reais em funções que exigem escolaridade ínfima, mobral, fundamental e ensino médio. Os enquadramentos de mudança de nível de escolaridade tem maior peso e muitas vezes é aceito formações que nada acrescenta ou tem haver com a função exercida. É um absurdo vermos secretários escolares (prova de nivel medio) com o mesmo tempo de casa que um professor P1 ou professor especialista em educação (prova de ensino superior) ganhar até mil reais a mais. O fato de cumprir maior carga horária não explica tal situação. Professores são desvalorizados e tem seus enquadramentos de pós, mestrado e doutorado pouco reconhecidos. O Plano foi redigido por secretario escolar comissionado da Semed para atender seus próprios interesses.

  2. [quote name=”Creuza”]Não vi essa notícia em jornal nenhum. Acho que esse Elizeu está enventando assunto.[/quote]
    Estão “enventado” um “geito” de conseguir se tornar servidor sem prestar concurso. Por isso a “encopetença” na prestação de muitos “servissos”.

  3. E quem ficou prejudicado? Realizei o concurso para o cargo de vigia, a prova foi muito fácil, mas até hoje eu espero pela divulgação das notas, lista de aprovados e reprovado e classificação.

  4. E o último concurso que ninguém até agora teve resposta ou até mesmo a devolução dá taxa de inscrição? Paguei cinquenta reais na minha inscrição pra esses malditos sugadores de pobres.

  5. O povo está tão desesperado que estão trabalhando a titulo de voluntariado, com promessa de ser realizado contrato em abril que muito provavelmente se acontecer não sera retroativo. Sem falar que é ilegal manter pessoas sem vinculo empregatício em repartições publicas. As escolas de Belford Roxo estão lotadas de voluntários esperando ser contemplado com contrato. Nunca vi palavra de político valer tanto, nem santo vive de promessa mas muitas pessoas em Belford Roxo estão vivendo.

  6. Merecemos uma explicação sobre os aprovados no concurso de B. Roxo de 2012. É o que vai acontecer com o concurso do ano passado que todo mundo pagou.

  7. [quote name=”Regina Alves dos San”]Merecemos uma explicação sobre os aprovados no concurso de B. Roxo de 2012. É o que vai acontecer com o concurso do ano passado que todo mundo pagou.[/quote]

    A matéria refere-se ao concurso da Câmara de Vereadores aberto em 2009. Nada a ver co a Prefeitura. O de 2016 t eve sua realização suspensa por decisão judicial.

  8. Sou um dos prejudicados deste concurso da cmbr de 2009, pois estudei muito a lei orgânica do municipio e o regime interno da camara e fiquei entre os 10 primeiros, que era o numero de vagas disponiveis para o cargo de auxiliar de serviços gerais.

  9. Cleyton SEMED cara de bonzinho. Faz de coitado . Mas seu salário é maior q de professor. Ele q fez o plano de cargos. É secretário escolar comissionado semed.

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