Mesquita contrata cooperativa por R$ 38 milhões sem licitação

Instituição responde a dezenas de ações por não pagar direitos aos trabalhadores

Embora acumule dezenas ações trabalhistas por não pagar direitos devidos a contratados por ela e colocados à serviços de órgãos públicos, a maioria no município de Saquarema, a Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab) assinou quatro contratos com a Prefeitura de Mesquita para fornecer mão de obra aos setores de saúde, educação e limpeza pública, recebendo por isto o total de R$ 38.597.954,28. Firmados sem licitação, os contratos tem duração de 180 dias, com um custo mensal de R$ 6.432.992,38. Sob alegação de “grave situação emergencial”, o prefeito Jorge Miranda (foto) – que ainda não decidiu nada sobre o pagamento dos salários atrasados cobrados por funcionários temporários -,  autorizou os contratos 004, 005, 006 e 007 só tiveram seus extratos publicados no dia 16 deste mês, com data retroativa a 1º de fevereiro.

O contrato 004/2017 é para fornecer pessoal de apoio à Secretaria Municipal de Saúde. Tem o valor mensal de R$ 2.671.308.02, R$ 16.027.848,12 no período de seis meses, enquanto que o contrato 005/2017 foi firmado com a Secretaria Municipal de Educação – também para pessoal de apoio – com valor global de R$ 13.557.504,78, R$ 2.259.584.13 ao mês.

Ainda com a Secretaria de Saúde foi firmado o contrato 006/2017 e por ele será pago o valor global de R$ 6.425.005,32 em seis meses – R$ 1.070.834.22 a cada 30 dias – pelo fornecimento de mão de obra nas áreas de zeladoria, controle de acesso e conservação. Já o contrato 007/2017 é o de menor valor e tem como objeto a prestação de serviço de varrição manual das vias públicas, capina mecanizada, limpeza de praças e feiras com carro pipa. Por ele o município vai pagar R$ 431.266.01 ao mês, R$ 2.587.596,06 em 180 dias.

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