Controle social garantido a todos por força de lei é dificultado pela falta de informação
● Elizeu Pires
Nos últimos dois anos a administração municipal de Itatiaia, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, figurou no noticiário policial por uma série de irregularidades na Prefeitura. Prefeitos interinos foram afastados, secretários e vereadores chegaram a ser presos, e tudo que a população quer agora é virar a página. Porém, para, que isso aconteça, a gestão do prefeito Irineu Nogueira (PTB), precisa aprender o significado exato da palavra transparência, passando disponibilizar na íntegra as atas de registro de preços e contratos, para que os moradores possam fazer o controle social, garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.
Esta semana duas publicações no diário oficial do município despertaram a atenção para a renovação de dois contratos via termos aditivos, com despesas que passam de R$ 12 milhões. São os contratos 082/2020 e 095/2021, firmados com a empresa Peak Ambiental, mas que não são encontrados no que a Prefeitura chama de Portal da Transparência.
Como o governo disponibiliza apenas extratos, é impossível saber, por exemplo, quantos trabalhadores a empresa disponibiliza para cumprir o contrato 082, cujo objeto é a prestação dos serviços de “varrição manual e limpeza de mios fios e sarjetas”, devendo receber por isso R$ 5.216.844,10 em um ano.
Em relação ao contrato 095 a desinformação ainda é maior, com o extrato gerando mais dúvidas do que informando. O documento publicado na edição de 16 de dezembro aponta o valor global de R$ 7.177.800,00 por um ano pelo fornecimento de “postos de serviços” para “atender a demanda de diversas unidades municipais”.
O que se pergunta é: Que postos de serviços e demandas são essas? Com a palavra a Prefeitura de Itatiaia.
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