Prefeito de Itaboraí vem mantendo contrato emergencial há quase quatro anos
Quanto está custando o serviço de coleta de lixo no município de Itaboraí? Está pergunta não foi respondida pela administração municipal nem ao Tribunal de Contas do Estado, muito menos aos contribuintes da cidade, que não estão sem acesso a informações sobre os gastos da Prefeitura, uma vez que o Portal da Transparência – quase sempre fora do ar – não vem sendo atualizado. Sobre a coleta de lixo no último dia 25 o TCE o voltou a cobrar esclarecimentos ao prefeito Helil Cardoso, que desde janeiro de 2013 vem abusando dos contratos emergenciais, renovados sempre com a desculpa de que a corte de contas vem impedindo a realização de concorrência, o que não é verdade, pois o que o tribunal vem fazendo é cobrar, há mais de dois anos, ajustes no edital, uma vez que o valor estipulado para o serviço teve um aumento, sem justificativa, de quase R$ 10 milhões, passando de R$ 13 milhões anuais para R$ 22.044.412,92 no edital enviado ao TCE para uma licitação anunciada em novembro de 2014.
Desde a posse de Helil Cardoso duas empresas de coleta e transporte de lixo já passaram pelo município. Em janeiro de 2013 ele rescindiu o contrato com a empresa Selix Ambiental – que havia vencido uma licitação na gestão anterior – e alegou emergência para contratar a empresa Dinâmica, depois substituída – também por contrato emergencial -, pela Verde Ambiental, que acabou sendo transformada em cooperativa. Atualmente o Tribunal de Contas não sabe quem está prestando o serviço nem quanto a Prefeitura está pagando por ele, embora as estimativas apontem que de janeiro e 2013 a dezembro do ano passado o município gastou cerca de R$ 50 milhões com a coleta e o transporte de lixo.
Na sessão do dia 25 de agosto, acompanhando o voto do conselheiro José Maurício Nolasco, o Tribunal de Contas do Estado manteve o edital adiado, decidindo que só vai autorizar a licitação quando a Prefeitura explicar como vem executando o serviço e quanto está pagando mensalmente por ele. O TCE anunciou que a omissão do prefeito Helil Cardoso poderá custar a ele uma multa de R$ 1.272.975,20, que deverá ser aumentada em R$ 12.009,20 por cada dia de atraso no fornecimento de informação.
