Contrato e dispensa de licitação são mantidos em segredo, mas a empresa Limpeza Urbana Serviços, antecessora da Mapylar Consultoria, recebeu R$ 3,7 milhões
É ainda mais intrigante o caso das seguidas situações de emergência alegadas pela Prefeitura de Itaboraí fazer contratos para coleta de lixo sem licitação, uma manobra usada durante os quatro anos da gestão do ex-prefeito Helil Cardoso e repetida já duas vezes pelo atual. Durante a campanha Sadionel de Oliveira (foto) prometeu moralizar a administração municipal e governar com transparência e responsabilidade com a coisa pública. Em vez disso enviou ao Tribunal de Contas do Estado um edital de licitação com 36 irregularidades, 14 a mais que as verificadas na proposta de concorrência de Helil, que em quatro anos fez cinco dispensas de licitação para o serviço. Sadinoel em apenas seis meses homologou dois contratos emergenciais para o lixo e até hoje não deu publicidade a eles no Portal da Transparência como determina a lei. A julgar pela capacidade de cometer erros em edital de licitação e de fazer segredo do que teria de estar bem claro, Oliveira pode vir a superar a façanha de seu antecessor, que deixou o poder como o “filme” queimadíssimo.
As emergenciais do lixo do atual governo somam mais de R$7,6 milhões e o TCE já avisou que está de olho nas fábricas de emergência instaladas em várias prefeituras no estado do Rio de Janeiro. A primeira emergencial foi feita em janeiro e logo nos primeiros 15 dias do mês a empresa Limpeza Urbana Serviços recebeu R$724.159,64 e mais R$471.894,22 na segunda quinzena. Ao todo, até abril, foram efetuados seis pagamentos, chegando ao total de R$3.742.372,54. No site oficial do município não há nenhuma menção ao contrato ou qualquer aviso sobre a dispensa de licitação, da mesma forma que nada é mostrado sobre a segunda emergencial feita no mês passado, com a contratação, por R$3.917.253,62, da empresa da Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos, por um período de três meses.
Conforme o Tribunal de Contas já revelou, desde 2013 que vem sendo encontradas irregularidades nos editais de licitação apresentados para análise pela Prefeitura de Itaboraí e essas irregularidades nunca são sanadas, exatamente para criar as tão alegadas situações de emergência, o que levou a conselheira Andrea Siqueira Martins a afirmar o seguinte em voto proferido no dia 26 de junho na análise do edital de Itaboraí: “De uma forma geral, o que se observa é que o jurisdicionado costuma encaminhar a esta Corte de Contas editais repletos de impropriedades. Diante dos apontamentos efetuados pelo órgão de controle externo, posterga ao máximo seu saneamento até o advento do termo final do contrato em vigor, produzindo situação emergencial a fim de efetuar a sobredita contratação por dispensa de licitação”, prosseguindo: “Mesmo diante da notória situação de ilegalidade verificada no município quanto aos serviços de coleta de resíduos sólidos, o atual gestor encaminhou edital com nada menos que 36 irregularidades”.
Mais adiante, no mesmo voto, a conselheira foi mais contundente ainda: “Itaboraí vem há anos violando as leis que regem as licitações e contratos administrativos quando da contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e dos provenientes dos serviços de saúde” e conclui: “Tais fatos levam-nos a presumir que as emergências invocadas podem enquadrar-se naquilo que, doutrinariamente, convencionou-se denominar de fabricadas ou controladas”.
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