Prefeito alega inexigibilidade e emergências para comprometer mais de R$ 3,6 milhões
Marinheiro de primeira viagem, o prefeito de Resende andou se empolgando no marketing pessoal e nos contratos sem licitação, alegando emergências e inexigibilidades que estão deixando vereadores e os observadores mais atentos de orelha em pé. Para aparecer bem diante da população Diogo Balieiro (foto) andou dando uma de pintor em prédios públicos e como gestor já firmou pelo menos cinco contratos sem licitação que deverão ser questionados nos próximos dias. O alcaide pintor, contratou, por exemplo, a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes. Porém não dá para saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas serão transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, até ontem não havia informações claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.
Além do transporte de alunos, a Astransper também foi contratada por R$ 624.5515,10 para fornecer o vale transporte aos servidores do município e tem mais dois contratos menores para atender a programas sociais. Em relação ao vale transporte dos funcionários o questionamento é sobre a possibilidade de a maior empresa de ônibus da cidade vir a ganhar duas vezes, uma pela suposta intermediação do vale e outra pelo transporte efetivo dos servidores. Já no caso do transporte dos estudantes a contratação não está bem explicada: não há dados sobre o número de alunos a serem transportados durante o ano e sobre o custo de cada um.
As informações sobre o contrato com a Astransper revelam apenas empenhos estimativos, com valores variáveis que somados chegam ao total de R$ 1.544.824,80. São R$ 263.294,40 para creches e R$ 140.572,80 para a educação especial; R$ 3.648,00 para a educação de jovens e adultos e R$ 952.173,60 para os alunos do ensino fundamental; R$ 110.716,80 para o transporte das crianças matriculadas no pré-escolar e R$ 12.768,00 para a Universidade Aberta do Brasil, além de R$ 56.544,00 para a Secretaria de Educação e R$ 5.107,20 para os estudantes do ensino médio.
Além dos contratos para a área de transporte, o prefeito Diego Baliero entregou, também sem licitação, a entrega à empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços do fornecimento de alimentação para o Hospital Municipal Henrique Sergio Gregori, com a empresa recebendo R$ 953.814,30 em seis meses, a aquisição de massa asfáltica junto à Comal Construtora – no valor de R$ 432.521,32 e comprometeu mais R$ 108.744,00 com a locação de containers sem especificar a quantidade no Portal da Transparência.
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