Contrato para coleta de lixo foi renovado sem licitação. Edital tinha 29 erros e foi rejeitado pelo TCE
Vinte e nove erros no edital levaram o Tribunal de Contas do Estado a suspender a concorrência pública marcada pela Prefeitura de Belford Roxo para escolher uma empresa de coleta de lixo, serviço que desde janeiro vem sendo prestado a partir de um contrato precário. Com isto a empresa Força Ambiental, que está no mercado há pouco mais de três anos, ganhou mais uma emergencial, a sexta em nove meses, pois vem operando deste modo em pelo menos mais dois municípios (Queimados e Petrópolis) com contratos sem licitação que somam mais de R$ 50 milhões. Como os editais errados parecem ter virado regra para que – uma vez rejeitados pela Corte de Contas – as prefeituras possam firmar contratos alegando urgência, o TCE já alertou aos prefeitos para o que classifica de “emergências fabricadas” e promete pegar pesado contra os insistentes, que além dos “editais malandreados”, costumam não fazer as correções determinadas pelo tribunal.
O primeiro contrato sem licitação da Força Ambiental em Belford Roxo foi feito em janeiro, com prazo de 180 dias e valor global de R$ 13.909.575,78. O compromisso venceu em junho e foi renovado por mais 90 dias pelo total de R$ 6.954.787,89. O valor estimado na concorrência suspensa é R$ 39.936.526,92 e terá que ser baixado, pois entre as exigências feitas pelo Tribunal de Contas para a correção dos erros estão vários itens que podem contribuir pela redução dos custos na prestação do serviço.
O edital de Belford Roxo foi reprovado pelo TCE no dia 11 de julho, na mesma sessão em que foi analisado e rejeitado o edital do município de Petrópolis, onde a Força Ambiental teve o contrato – também sem licitação -, com valor global de cerca de R$ 12 milhões assinado em janeiro renovado por conta da reprovação do edital, no qual foram encontrados 36 erros.
Irregularidades no edital também beneficiaram a Forma Ambiental em Queimados, município onde a empresa vem operando desde o final do ano passado, com um contrato emergencial de seis meses no valor de R$ 8.779.002,00. A empresa vai ficar mais um tempo trabalhando por lá sem licitação na cidade porque a concorrência que aconteceria no dia 20 de junho foi cancelada.
No caso de Belford Roxo o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, ao proferir o voto pela rejeição do edital fez o seguinte alerta: “eventual revogação do certame com sucessiva contratação emergencial poderá vir a ser considerada emergência fabricada, com a penalização dos responsáveis”.
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Em resposta a oito mensagens fora do assunto –
A matéria fala sobre o contrato emergencial do lixo e nada tem a ver com servidores e salários. O elizeupires.com não veicula comentários fora do contexto, pois isso em nada contribui para o debate.
Aqui em Belford Roxo o prefeito faz o que quer e ponto final.
O coroné Vaguinho atropela as leis e não está nem ai para o Tribunal de Contas.
[quote name=”Observador”]Aqui em Belford Roxo o prefeito faz o que quer e ponto final.[/quote]
Com a Câmara de Vereadores que temos o prefeito realmente pode fazer o que bem entender.
[quote name=”Moderador”]Em resposta a oito mensagens fora do assunto –
A matéria fala sobre o contrato emergencial do lixo e nada tem a ver com servidores e salários. O elizeupires.com não veicula comentários fora do contexto, pois isso em nada contribui para o debate.[/quote]
O problema é que o servidor se acha o centro do universo. Tudo no município pode estar ruim, mas se a coisa estiver boa para o lado dele dane-se o resto. Esse contrato é uma imoralidade e o serviço prestado, desculpem o trocadilho, é um lixo.
E como teve emergência nesse governo.
Se o centro do universo for em Belford Roxo estamos ferrados..