Justiça determina convocação de concursados em Caxias

Decisão foi tomada hoje em uma das duas ações movidas pelo Ministério Público

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (19), a juíza Denise de Araujo Capiberibe, da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, determinou que o prefeito Washington Reis (foto) convoque os candidatos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado pela gestão anterior. O certame terá a validade de dois anos expirada no próximo dia 29 e a magistrada quer que a convocação seja feita no prazo de cinco dias. O despacho foi dado no processo 0055561-48-2017.8.19.0021, mas há ainda a Ação Civil Pública 0061716-67.2017.8.19.0021, na qual o Ministério Público pede o mesmo em relação aos aprovados para a função de professor, com a liminar podendo ser concedida a qualquer momento.

De acordo com o Ministério Público, as vagas que deveriam ter sido preenchidas pelos aprovados no concurso de 2015 estão ocupadas por contratados temporários, escolhidos através de processos seletivos simplificados.

“Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para suspender os efeitos das portarias ou atos administrativos que promoveram a contratação temporária ou direta de profissionais provenientes dos processos seletivos simplificados realizados no ano de 2014 a partir de 29 de outubro de 2015, bem como de todas as portarias e atos administrativos que promoveram a contratação temporária ou direta de profissionais provenientes dos processos seletivos simplificados realizados no ano de 2017. Outrossim, determino ao município réu que promova a posse e assunção nos cargos vagos por força da suspensão das portarias e ato administrativos acima mencionados, pelos concursados aprovados no concurso público de 2015”, pontuou a magistrada em sua decisão.

Comentários:

  1. [quote name=”Mateus”]pra cima deles ministério público federal.[/quote]
    Essa atribuição é do Ministério Publico Estadual. O MPF só atua em assuntos que envolvam recursos, bens e orgãos federais.

  2. Que a justiça seja feita. Concursados que estudaram tanto, passaram e não foram chamados, no meu caso que estou desempregada e precisando muito dessa convocação, estou orando e pedindo muito por isso.

  3. Até que fim o Ministério Público Federal fez alguma coisa na baixada! Pra mim tinha acabado os concursos do país! Pode um juiz ordenar que convoque aprovados fora do número de vagas?

  4. Sou do PSS de 2014 Agente Administrativo e estou aguardando convocação para Auxiliar Administrativo! Acho um absurdo a Prefeitura não respeitar o Concurso Público Homologado e em validade! Não é aumentar gastos e sim substituir o temporário pelo efetivo!

  5. Ninguém respeita nada nesse país! Esse Washington Reis já foi condenado no STF e ainda é Prefeito! Acham mesmo que vai respeitar uma juíza de primeira instância? Não a desmerecendo! Mas ele é o ilegal em pessoa! Já ofendeu uma Defensora pública ao vivo na TV!

  6. Já sou da rede há mais de 10 anos.Tô na torcida pra que os Administrativos entrem e substituam os contratos! Nada pessoal, mas a lei é o concurso é a exceção os contratos!

  7. Caramba, tinha até esquecido desse concurso.Passei para Auxiliar Administrativo , mas como não fiquei dentro das vagas desist. Valeu Elizeu Pires. Vou acompanhar deserto o desfecho

  8. [quote name=”Jacqueline Andrada”]Ninguém respeita nada nesse país! Esse Washington Reis já foi condenado no STF e ainda é Prefeito! Acham mesmo que vai respeitar uma juíza de primeira instância? Não a desmerecendo! Mas ele é o ilegal em pessoa! Já ofendeu uma Defensora pública ao vivo na TV![/quote]
    A questão é que cabe recurso. Se o prefeito impetrar recurso dentro do prazo e ele for acatado o governo não estará desrespeitando nada. Um processo, em qualquer lugar do mundo, só está concluido quando todos os recursos tiverem esgotados.

  9. [quote name=”Washington”]Até que fim o Ministério Público Federal fez alguma coisa na baixada! Pra mim tinha acabado os concursos do país! Pode um juiz ordenar que convoque aprovados fora do número de vagas?[/quote]
    Não foi o MPF que impetrou as ações e sim o Ministério Público Estadual, a quem cabe agir nesses casos. O MPF só atuaria se fosse concurso para órgão federal.

  10. [quote name=”Lucas”]Muito obrigado, Elizeu Pires. Você sempre à frente, fazendo a diferença em nossa região.[/quote]
    O Elizeu Pires só noticia, ele não decide nada. Não sei porque ficar enchendo a boa dele.

  11. [quote name=”PC”][quote name=”Lucas”]Muito obrigado, Elizeu Pires. Você sempre à frente, fazendo a diferença em nossa região.[/quote]
    O Elizeu Pires só noticia, ele não decide nada. Não sei porque ficar enchendo a boa dele.[/quote]
    Cara acho que o sucesso profissional do Elizeu Pires te incomoda e muito. Ele cumpre muito bem o papel dele, tem credibilidade e o nosso respeito.

  12. Estou muito contente com o que está acontecendo, pois finalmente está havendo justiça em relação a esse concurso, porém acho que o cargo de Estimulador Materno que é o que tem mais contratados está sendo esquecido por todos. Já. entrei na justiça e até agora nada. Nós também queremos nossa convocação e precisamos que o MP olhem por nós. Dez anos sem concurso para o cargo, várias contratações temporária e só. quatro aposentadorias….não consigo entenderisso.

  13. Estou muito feliz com essa vitória, mas acho que os Estimuladores estão edwuecidos. Mais de 10 anos sem concurso para o cargo e só 4 aposentadorias. Fizeram mais de 390 contratos para o 1° distrito fora os outros. Sério,não consigo entender porque estão encontrando tanta dificuldade para verem o óbvio no nosso cargo.

  14. Tem que parar essa briga idiota de contratado X concursado. Pow se o cara entrou por que conhece político problema é dele. Se o outro entrou por que fez uma provinha problema dele! Eu sou contrato com orgulho e não me arrependo! Se me tirarem eu entro novamente!

  15. E os professores que aguardam convocações? Tem várias dobras na rede de Caxias.Contratos de Administrativos e estimuladores tem de muito,mas carência de professor tem também! O juiz não viu isso? A justiça é cega mesmo!

  16. Dúvido esse Prefeito convocar alguém. Não tem dinheiro nem pra pagar nosso salário.Na minha escola tem 3 administrativos contratados e nenhum concursado. País comédia, tem lei mas não cumpre. Salário é sustento. Fora Washington Reis!!!!!!!

  17. Caramba! Esse concurso pra mim já tinha caducado. Aqui em Caxias tem uma porcada de contratos nas escolas. Deve ter uns 500. Fiz o concurso para assistente administrativo e não passei, mas tô na torcida pra quem aguarda a tão sonhada convocação.

  18. Trabalhei como contratada em uma prefeitura e me tratavam com muito respeito, não faziam diferença de mim e concursado. Hoje trabalho no setor privado. Mas acho que deveria ter concurso pra entrar mesmo no público. Tinha muita gente despreparada. Parabéns aos assistentes administrativos que ganharam na justiça. Esse Prefeito é muito ruim mesmo!

  19. Minha prima passou neste concurso para agente de Creche que tem um monte de contratado e o juiz não fala nada? Não que os Administrativos não merecem,mas é os agentes de Creche??

  20. Aqui em Caxias tem um sindicato atuante. Se o concurso não for prorrogado vai ter que ter convocações na marra,na justiça. A primeira decisão favorável foi a dos administrativos, mais outras virão.

  21. FUI APROVADA EM UM CONCURSO EM 2014 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, E ATÉ HOJE NÃO FUI CONVOCADA,E JÁ ESTÃO COM O CONCURSO DE 2018 ABERTO.

  22. ALELUIA!!!
    Gente alguém sabe o site onde está disponível a lista das pessoas que eles estão convocando? eu fiz o concurso em 2016, passei e até agora nada! Eles só sabem abrir todo ano concurso mas chamar quem já fez antes e passou que é o certo a se fazer NADA!
    SE ALGUÉM SOUBER POR FAVOR MANDE UM EMAIL!

  23. [quote name=”Anita Mendonça”]Estou muito feliz com essa vitória, mas acho que os Estimuladores estão edwuecidos. Mais de 10 anos sem concurso para o cargo e só 4 aposentadorias. Fizeram mais de 390 contratos para o 1° distrito fora os outros. Sério,não consigo entender porque estão encontrando tanta dificuldade para verem o óbvio no nosso cargo.[/quote]
    Realmente, precisamos que a justiça seja feita…

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