Contratos já feitos comam cerca de R$ 900 milhões e podem chegar a R$ 1,2 bi
● Elizeu Pires
Indicado ao cargo pelo deputado Luiz Antônio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho (PP-RJ), o secretário de Saúde de Nova Iguaçu Luiz Carlos Nobre Cavalcanti parece mesmo disposto a entregar todo o sistema público de atendimento médico às organizações sociais, embora essas entidades estejam com o prazo de validade perto do fim, uma vez que a lei estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011 – que permite a qualificação de OSs para atuarem no âmbito da Saúde, no estado do Rio de Janeiro –, estará revogada a partir de 31 de julho de 2024, o que tecnicamente acaba essas já manjadas instituições ditas sem fins lucrativos.
Depois do Hospital da Posse, Maternidade Mariana Bulhões e UPAs entregues a OSs com contratos que somam quase R$ 900 milhões, e da licitação envolvendo as unidades de atendimento primário marcada para o dia 19 de setembro, o secretário autorizou agora a entrega da administração do SAMU, com seleção publica agendada para o dia 28 do mesmo mês.
Pelo que está no edital da quinta seleção pública para contratação de OSs lançados pela Secretaria de Saúde, Fundo Municipal de Saúde (FMS) está disposto a pagar até R$ 34.442.647,70 a uma “entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social”, para “gestão, operacionalização, gerenciamento e execução dos serviços de saúde do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O aviso de licitação foi publicado na edição de ontem (29) do diário oficial do munícipio, e as entidades interessadas em participar tem até as 16h do dia 28 de setembro para entregarem suas propostas.
*O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu
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