Queimados prepara licitação para não acontecer

Tribunal de Contas do Estado vê indícios de “fabricação de emergência” para manter serviço de coleta de lixo sob contrato provisório

Uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado vai beneficiar a Força Ambiental, que em novembro do ano passado foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de Queimados para fazer a coleta de lixo na cidade. Marcada para o último dia 20 a Concorrência Pública 03/2017 foi cancelada TCE, que na sessão de ontem (29), apontou irregularidades no edital.  De acordo com o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, com valor global de R$ 19.075.588,36, o documento apresenta 29 impropriedades. Segundo uma fonte ligada ao governo, a administração municipal estava tão certa de que o edital seria reprovado que antes mesmo de Rodrigo tomar a decisão já havia iniciado o trâmite para um novo contrato emergencial, que deverá ser feito com a mesma empresa.

Desde o início do ano que o Tribunal de Contas vem avisando aos prefeitos que não vai tolerar a fabricação de situação de emergência para firmar contratos por dispensa de licitação. Tanto é assim que ontem, ao relatar o processo sobre a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana em Queimados, Rodrigo deixou claro que pretende adotar o entendimento de que “editais repletos de impropriedades, produzindo situação emergencial a fim de efetuar contratação por dispensa de licitação, poderão ser considerados quando da análise das contas de gestão, podendo gerar inelegibilidade”.

Ao concluir pelo cancelamento da licitação o conselheiro determinou que a Prefeitura “informe como estão sendo prestados, atualmente, os serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de saúde” e determinou que o governo seja comunicado formalmente de que “possíveis emergências fabricadas com o objetivo de contratar de forma emergencial serão levadas em consideração quando da análise de suas contas de gestão”.

O contrato com a Força Ambiental foi assinado no dia 25 de novembro, com validade de 180 dias e valor global fixado em R$ 8.779.002,00, R$ 1.463.167,00 ao mês.

 

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