MPF recebe denúncia sobre frota ilegal da Educação de Japeri

Prefeitura e Câmara de Vereadores não tocam no assunto dos ônibus irregulares do transporte escolar

Se  Câmara de Vereadores e a administração municipal preferem se omitir, o jeito é apelar para uma instituição que realmente represente os interesses da sociedade. Foi isso que aconteceu no município de Japeri, onde uma frota com ônibus em situação irregular – com restrição judicial, licenciamento vencido e fora dos padrões de segurança exigidos pela legislação para operar o transporte de alunos – foi alugada pela Prefeitura por R$ 2,7 milhões junto à empresa JL Transporte e Construção. Uma representação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal, uma vez que a despesa é paga com recursos repassados pela União. O  expediente já foi aberto e o objetivo é a investigação do contrato e da prestação do serviço.

Além da falta de licenciamento dos ônibus que custam R$ 246.600,79 por mês aos cofres da municipalidade, há suspeita de que alguns deles possam estar sendo usados nos fins de semana para eventos que não teriam qualquer relação com a Prefeitura, como sugere uma foto postada nas redes sociais, na qual o presidente do Poder Legislativo, Wesley George de Oliveira, o Miga, aparece em um campo de futebol, tendo aos fundos, à esquerda, no estacionamento, um ônibus escolar. Agora a pouco um fonte ligada ao governo informou que o prefeito soube da foto e ontem determinou que nos dias em que não houver aulas os veículos fiquem recolhidos no pátio da Prefeitura. 

A denúncia ao Ministério Público Federal foi formulada por membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com base em matérias veiculadas pelo elizeupires.com que já revelou, por exemplo, que os ônibus com as placas LVA-5531, LVD-6554, LUX-5966 e LVB 5584, além de estarem com a documentação vencida e que por isso mesmo não deveriam estar circulando, aparecem no sistema do Detran com anotações de restrição judicial. 

Também já foi revelado que se o município tivesse optado pela compra de ônibus novos, fabricados dentro dos padrões estabelecidos pela legislação para uso no transporte escolar, em um ano teria adquirido 10 veículos com capacidade para 44 passageiros, cintos de segurança em todos os bancos e equipamento para embarque e desembarque de cadeirantes – vendidos atualmente a R$ 267 mil cada e se a opção fosse por usados com o mesmo ano de fabricação dos da contratada e sem embaraços judiciais, seriam 73 unidades, encontradas atualmente por R$ 40 mil no mercado de usados.

O desinteresse da Câmara em fiscalizar o serviço prestado pela JL Transporte e Construção foi percebido pela primeira vez em abril do ano passado. Na época a empresa de um um contrato emergencial com a Prefeitura, mas ficou de fora de uma convocação para a audiência pública realizada pela Casa para discutir soluções para os problemas do transporte público, na qual um dos assuntos seria exatamente o transporte escolar.

 

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