Queimados: Entre dispensas de licitação, aditivos e confissões de dívida, contratos do lixo firmados com empresa beneficiada por decisão do Tribunal de Contas somam R$ 104 milhões

● Elizeu Pires

Foi através de um contrato sem licitação que a Força Ambiental, dos mesmos controladores da empresa União Norte Fluminense – que por meio de um acordo de leniência, espécie de delação premiada, confessou pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ao governo fluminense – começou a operar no município de Queimados, na Baixada Fluminense, onde vem faturando alto e deverá ganhar mais uma daquela já manjada dispensa de licitação.

A primeira contratação aconteceu na gestão do prefeito Max Lemos, que, em novembro de 2016, firmou com ela o contrato 183, datado de 25 de novembro daquele ano, pelo total de R$ 8.899,602,12, por seis meses de prestação de serviços de coleta de lixo. Esse contrato homologado por dispensa de licitação, passou por duas renovações em 2017, já na gestão do prefeito Carlos Vilela, o que ampliou o prazo de validade para 18 meses e conferiu ao contrato o valor global R$ 26.698.806,36.

Vencida a contratação emergencial e sem amparo legal para renová-la, ao longo de 2018 a Prefeitura permitiu que a empresa continuasse prestando o serviço por alguns meses sem cobertura contratual, até que se concluísse o processo licitatório. Para garantir o pagamento foram feitos cinco termos de reconhecimento de dívida nos valores de R$ 1.410.947,37, R$ 1.471.264,62, R$ 1.472.365,42, R$ 1.469.613,42 e R$ 2.600.304,95, um total de R$ 8.424.957,78, e a contratação chegou até setembro de 2018 a R$ 35,1 milhões.

Depois veio a Concorrência Pública 002/18, que garantiu para a Força Ambiental o contrato 155, firmado no dia 9 de outubro de 2018, com o global de R$ 16.394.934,72, que foi renovado até o limite de 60 meses, tendo sido reajustado duas vezes na gestão do prefeito Glauco Kaizer, subindo a R$ 18.412.677,68 e depois para R$ 21.739.719,65, e a conta foi para R$ 91,6 milhões. Estourado o limite permitido para renovações, Glauco firmou, então, um contrato emergencial por seis meses, no total de R$ 12.467.052,63, até que a licitação marcada para o dia 1 de fevereiro de 2024 fosse concluída, conferindo ao valor contratado a soma de R$ 104,1 milhões.

Quando se esperava que um processo de ampla concorrência fosse realizado com a devida transparência e um edital que não restringisse a competividade e assegurasse o melhor para a administração pública, a Prefeitura remarcou a data de apresentação das propostas por duas vezes, e agora o Tribunal de Contas determinou a suspensão sine die, por causa de uma denúncia de irregularidades, que não dá para saber quem fez a representação, já que o processo está tramitando em sigilo.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados e da empresa citada na matéria

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