Ministério Público cobra Comissão de Educação da Câmara de Japeri sobre sucatões alugados para o transporte de alunos

O vereador Alex Gonçalves, o Pastor Alex (foto), recebeu nesta quinta-feira (24) um ofício do Ministério Público e terá de responder por que a Comissão de Educação da Câmara, por ele presidida, não tomou nenhuma providência em relação às denúncias de irregularidades sobre a frota alugada pela Prefeitura por mais de R$ 2,7 milhões para fazer o transporte de alunos da rede municipal de ensino de Japeri. Alex falou no plenário na manhã de hoje que o caso deve ser apurado, “se é que as denúncias divulgadas são verdadeiras”, mas não anunciou quando pretende fazer isso. O vereador, que se intitula missionário, passa muito tempo viajando e, talvez por isso, desconheça a realidade de riscos enfrentada pelas crianças todos os dias à caminho da escola.

Investigado pelo Ministério Público em dois inquéritos abertos pelo núcleo de Nova Iguaçu da Promotoria de Tutela Coletiva, o serviço de tranporte de alunos contratado pela Prefeitura de Japeri não tem as mínimas condições de circular, tando pelas precárias condições da frota locada através da empresa pela JL Transporte como pela falta de documentação dos veículos, mas apesar de saber disso o prefeito Carlos Moraes Costa ainda não tomou nenhuma providência. Uma fonte ligada ao governo informou agora a pouco que vários secretários estão preocupados com a situação e defendem a retirada dos ônibus de circulação, mas só o prefeito pode decidir pelo rompimento do contrato. “Hoje acreditamos que ele vá fazer isso, pois, não cremos que ele vá querer um confronto com o MP. Do jeito que alguns ônibus estão e pela falta de documentos, bastaria um promotor requerer o recolhimento da frota e a suspensão do contrato para Justiça acatar”, completou a fonte.

A situação irregular dos ônibus que desde fevereiro do ano passado vem transportando os alunos da rede municipal de ensino foi revelada pelo elizeupires.com no dia 20 de fevereiro deste ano com a matéria “Japeri paga caro para ônibus irregular transportar alunos” e a partir daí foram publicadas novas informações a respeito, alertas que o prefeito fez questão de ignorar para, segundo a fonte, “não dar crédito à denúncia”.

Conforme o elizeupires.com já havia revelado, pelo menos oito dos 12 ônibus alugados pela Prefeitura estão com o licenciamento anual atrasado, alguns deles há mais de três anos. Com o valor do contrato, se o município optasse pela compra de ônibus novos, fabricados dentro dos padrões estabelecidos pela legislação para uso no transporte escolar em vez de locar a frota de sucatas da JL Transporte, em um ano teria adquirido 10 veículos novos com capacidade para 44 passageiros, cintos de segurança em todos os bancos e equipamento para embarque e desembarque de cadeirantes – vendidos atualmente a R$ 267 mil cada – e ainda teria sobrado dinheiro para o seguro e o licenciamento.

Já se a opção fosse por usados com o mesmo ano de fabricação dos da contratada e sem embaraços judiciais, seriam 73 unidades, encontradas atualmente no mercado por R$ 40 mil. Os preços dos veículos – que podem ser confirmados em sites especializados – mostram quanto o negócio foi bom para a empresa, que mesmo com parte da frota ilegal e com anotações de restrição judicial, fez dois contratos com o município que, ao que parece, não se preocupou em chegar a documentação dos ônibus, que custam aos cofres da municipalidade R$ 246.600,79 por mês.

 

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