Empresas denunciadas por fraude faturaram R$4,8 milhões em Itaperuna: MP apontou superfaturamento e licitação direcionada

O prefeito Marcus Vinicius transformou em solenidade a distribuição de kits escolares. Só não falou aos pais dos alunos sobre as ilicitudes apontadas pelo MP nos processos licitatórios (Foto:Divulgação/PMI)

A Prefeitura de Itaperuna, município do interior fluminense, comprou mochilas e cadernos de uma empresa de comunicação e uniformes escolares de uma firma que tem como atividades principais a fabricação de bolsas e o comercio de escritório e de papelaria. Ao todo foram gastos R$4.831.923,47 e tanto os donos das empresas como o prefeito e os secretários de Governo e Educação foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. A acusação, como o elizeupires.com noticiou na última segunda-feira (2), é de “superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento” nos processos licitatórios destinados à aquisição de kits escolares, uniformes, cadernos, mochilas, material gráfico e de expediente, vencidos pela MA2 Soluções e Comunicação e a MMIdolem indústria e Comércio. 

Os contratos firmados com as duas empresas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, que também não mostra nada sobre as licitações vencidas por elas, mas existem quatro empenhos no valor de R$2.322.888,17 em favor da MMIdolem e outros quatro – no total de R$2.509.035,30 – em nome da MA2, que está registrada na Receita Federal em nome de Marcos Paulo Mamari Bastos, que seria irmão de Ana Paula Mamari Bastos, dona da MMIdolem. Só não é informado quanto as empresas já receberam até agora.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP está a aquisição de 11 mil mochilas, 2.333 a mais que o número de alunos existentes no ano em que a compra foi feita. Segundo o Ministério Público, o número de estudantes na rede municipal de ensino era de 8.667 e, além disso, a Prefeitura pagou pelas mochilas mais que o valor praticado no mercado. As mochilas custaram R$1.222.265,25. Se o MP não errou a mão nas contas, cada mochila saiu R$111,11, quase o dobro do valor de mercado. No caso das mochilas existem dois empenhos, um para cada empresa. Pelo que consta no sistema da Prefeitura – que não revela quantas mochilas cada uma das empresas vendeu –, foram empenhados R$584.375,25 em favor da MMIdolem e R$637.890,00 em nome da MA2.

Os valores para pagamento a MMIdolem estão fixados nas notas de empenho 0290/2017 (R$472.742,62 – material de expediente), 0291/2017 (R$633.455,80 – uniformes), 0292/2017 (R$584.375,25 – mochilas) e 0424/2018 (R$633.455,80 – também referente a uniformes). Já o faturamento da MA2 está explícito nas notas de empenho 0295/2017 (R$621.370.00 – cadernos), 0422/2018 (R$613.549,40 – kits escolares), 0423/2018 (R$636.225,90 (material gráfico para a Secretaria de Educação) e 0425/2017 (R$637.890,00 – mochilas).

Por conta das irregularidades encontradas o Ministério Público – através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) – está pedindo a condenação do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto por improbidade administrativa, o afastamento cautelar dos secretários Alex Gomes Quadra (Governo) e Franciney Luiz de França (Educação) e que os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos sejam proibidos de contratar com o poder público.

 

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