Empresa vencedora tem débitos e teria retirado dos custos benefícios dos funcionários

A terceirização de serviços com o da coleta de lixo, por exemplo, é permitida por lei, mas a empresa que vencer uma concorrência pública tem de assegurar os direitos dos seus funcionários, assim como benefícios com auxilio transporte e vale refeição. Entretanto, essas observações parecem não ter significado nada para a Prefeitura de São Francisco do Itabapoana, cidade do Norte Fluminense, que decidiu declarar vencedora uma empresa que – para ganhar no quesito menor preço – teria retirado esses dois benefícios de sua planilha de custos.

Os envelopes com as propostas foram abertos na última terça-ferira (28 de agosto) e a empresa Intersea Ambiental ganhou a licitação apresentando uma proposta de pouco mais de R$ 2,9 milhões e o resultado deverá ser questionado na Justiça, já que os concorrentes que manifestaram o desejo de apresentar recurso junto à própria Comissão Permanente de Licitação já sabem, de antemão, que terão suas apelações negadas. O prazo para isso termina nesta segunda-feira, mas o esforço jurídico maior deverá ser junto ao Poder Judiciário.

De acordo com o representante de uma das firmas participantes do certame, o valor cobrado pela firma vencedora não seria suficiente para cobrir todos os custos do serviço e o município poderá vir a ser prejudicado.

Além de não questionar a ausência dos dois benefícios na planilha, os membros da comissão de licitação não teriam levado em conta o fato de a empresa venecedora responder a várias ações trabalhistas em Macaé, supostamente pela falta de pagamento de direitos trabalhistas a funcionários.