Porto Real vai manter terceirização de mão de obra

A terceirização de serviços e mão de obra sempre foi um bom negócio em Porto Real: no início de 2013, por exemplo, foram firmados três contratos no valor total de cerca de R$ 80 milhões

Licitação foi marcada para sexta-feira de carnaval

As empresas de terceirização de mão de obra e serviços vêm fazendo excelentes negócios junto à Prefeitura de Porto Real desde a primeira gestão do prefeito Jorge Serfiotis, que está cumprindo o terceiro mandato e deverão obter mais contratos para os próximos quatro anos. No mês passado as empresas Laquix Comercio e Serviços, Braservice Soluções em Serviços e Espaço Serviços Especializados, receberam cerca de R$ 1,100 milhão fornecendo pessoal principalmente para o setor de saúde e no próximo dia 24, plena sexta-feira de carnaval, vai acontecer uma licitação para contratar esses serviços, que já custaram ao município cerca R$ 80 milhões nos últimos quatro anos.

De acordo com o aviso de licitação do Pregão Presencial 001/2017 do Fundo Municipal de Saúde publicado na edição de ontem (13) do diário oficial – mas que ainda não está disponível no Portal de Transparência do município -, no próximo dia 24 será escolhida empresa “para prestação de serviços continuados, objetivando a estruturação e suporte nas áreas de Administração, Planejamento, Transporte e Infraestrutura, exercendo atividades de manutenção, asseio, limpeza e conservação, transporte e apoio administrativo nas unidades de saúde, principalmente no Hospital Municipal São Francisco de Assis.”

A terceirização de mão de obra é muito visada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas por causa da diferença entre o valor cobrado pelas empresas por cada trabalhador e o salário efetivamente pago, além do fato de ser grande o volume de ações na Justiça do Trabalho, por conta de direitos não pagos. No caso de Porto Real as empresas que atualmente prestam esses serviços ao município são rés em várias ações trabalhistas, com cobranças de direitos negados aos trabalhadores contratadas, na maioria dos casos verbas rescisórias.

Em abril de 2013 a assinatura de contratos de terceirização de serviços no total de R$ 80 milhões gerou muita polêmica na cidade e causou sérios problemas para a prefeita Maria Aparecida da Silva, a Cida. Os contratos foram firmados com as empresas Espaço, Braservice e Space 2000 (nome fantasia da Laquix Comercio e Serviços). Na época a Câmara de Vereadores chegou a pedir informações sobre um contrato em especial, o da Space 2000, com valor de cerca de R$ 30 milhões, mas nada foi feito a respeito. A empresa chamou a atenção por funcionar no mesmo endereço da Locanty (Rod Washington Luiz, 14005).

 

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