Batalhando para fazer valer o habeas corpus conseguido no último dia 19 em favor de sua cliente junto ao Superior Tribunal de Justiça – impossibilitado de ser cumprido por conta de um segundo decreto de prisão – a defesa da ex-prefeita Núbia Cozzolino deverá impetrar amanhã (28) mais um recurso em outro processo, no que gerou um terceiro decreto de prisão preventiva emitido na última sexta-feira (23) pelo juízo da Vara Criminal de Magé, a pedido do Ministério Publico. A defesa já sofreu seguidas derrotas no Tribunal de Justiça e a nova apelação será destinada ao STJ onde, ontem (26), o ministro Sebastião Reis, que havia dado o primeiro habeas corpus, negou uma segunda liminar.
A nova prisão preventiva atinge ainda os advogados José Marcos Motta Ramos, Bruno Augusto Duarte Lourenço e Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco, denunciados – junto com Núbia – pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e supressão de documento, por diversas vezes.
Esta é a terceira denuncia criminal contra Núbia e os advogados em pouco mais de um mês. De acordo com o MP, a partir de novembro de 2015, “Núbia, Bruno e Aidê, com o auxílio de José Marcos, falsificaram e determinaram a falsificação da petição inicial (documento público) dos autos da ação civil pública nº 0000002776-56.2015.8.19.0029 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, fabricando folha timbrada do MPRJ com nova formatação, e nela inserindo novo conteúdo com informações falsas, além de falsificarem as rubricas de promotores de Justiça com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, beneficiando Núbia”.
Ao decretar a terceira preventiva o juiz Felipe Carvalho afirmou que há “forte indicativo” de que “os denunciados construíram nefasto esquema para fraude e supressão de documentos” em processos referentes a ações civis públicas de improbidades administrativas supostamente praticadas pela ex-prefeita.
O prejuízo é incomensurável. Muitos dias de trabalho, de serviço público, perdidos. Trabalho dos promotores de Justiça, magistrados prolatores das decisões e serventuários da Justiça. A ré tem notória influência em Magé. É crível e possível que tenha cooptado seus advogados para extravio dos autos de outros nove processos de ações cíveis públicas, a maioria deles contendo a denunciada no polo passivo ou algum familiar seu, diz um trecho da decisão.
*Matéria atualizada às 9:44 do dua 27 de novembro de 2018
