Pedido de afastamento de Marcus Vinicius foi apresentado à Justiça pelo MP
Antes mesmo de assumir o cargo o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, já teria escolhido a empresa que passaria a prestar o serviço de limpeza urbana na cidade, é o que sugere um ofício datado de dezembro de 2016, no qual o então coordenador de transição de governo, Oliver Trajano, em ofício ao representante da Prefeitura nos trabalhos de transição serviço de coleta de lixo, limpeza urbana e demais contratos não seriam renovados e que seriam “firmados com outras empresas já comunicadas”. O comunicado foi encontrado pelo Ministério Público durante as investigações que resultaram em mais um ação de improbidade contra o prefeito, contra quem foi ajuizado esta semana um pedido de afastamento do cargo.
O serviço de coleta de lixo vem sendo feito sem licitação há mais de dois anos, através de um contrato emergencial que já rendeu a empresa JL&M Incorporadora e Construtora um faturamento de mais de R$ 16 milhões. O pedido de afastamento do prefeito foi feito no âmbito Ação Civil Pública nº 0001755-15.2019.8.19.0026, que já resultou na indisponibilidade dos bens do prefeito, ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra e o empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, sócio majoritário da JL&M.
De acordo com o MP “o afastamento cautelar de Marcus Vinicius é imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais”, como “a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas e montagens de processos administrativos”. Para o Ministério Público “a manutenção do prefeito no exercício das funções pode, também, prejudicar a idoneidade dos depoimentos de secretários municipais arrolados como testemunhas no processo”.
Ainda por conta desta ação judicial no último dia 7 foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços, na tentativa de encontrar sete caminhões basculantes e uma retroescavadeira que, conforme previsto no contrato, estariam à serviço da Prefeitura, mas os equipamentos não foram achados.
Pelo que foi apurado, a JL&M foi contratada através da “fabricação de situação emergencial”, com “simulação de pesquisa de preço” para “celebrar contrato administrativo superfaturado e não executado conforme previsto por lei”.
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