O que é feito com os recursos da Saúde em Miracema?

Repasses para o setor estão maiores na gestão atual, mas falta transparência

A palavra transparência parece não significar nada na Prefeitura de Miracema

Desde janeiro de 2017, primeiro mês da gestão do prefeito Clovis Tostes, que os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para Miracema, município do interior do estado do Rio de Janeiro, vem aumentando. Porém, o contribuinte interessado no controle social que lhe é garantido por lei não consegue acompanhar os gastos, simplesmente porque os contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços não estão disponíveis no Portal da Transparência, como determina a legislação.

A administração atual ainda nem completou o terceiro mês e o Fundo Municipal de Saúde (FMS), já recebeu de R$ 30,7 milhões do FNS, enquanto nos quatro anos da gestão anterior as transferências somaram pouco mais de R$ 24 milhões, números que não aparecem no site oficial do município, mas estão bem claros nos portais de transparência do Fundo Nacional de Saúde.

De acordo com os números do Fundo Nacional de Saúde, Miracema recebeu R$ 8.783.723,89 em 2017, R$ 13.348.211,42 em 2018 e R$ 8.568.780,90 entre 1 janeiro e 30 de setembro deste ano, um total de R$ 30.700.719,21. Como a estimativa é de que o município receba pelo menos mais R$ 5 milhões do FNS este ano, a soma de repasses nos últimos três anos deve superar em cerca de R$ 11 milhões as transferências registradas nos quatro anos da gestão anterior, quando entraram nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Miracema R$ 3.435.965,72 em 2013, R$ 5.138.665,08 em 2014, R$ 7.181.922,26 em 2015 e R$ 8.549.511,46 em 2016, chegando ao total de R$ 24.306.064,52.   

Há dois anos que o elizeupires.com vem alertando para a falta de transparência com os gastos públicos na gestão do prefeito Clovis Tostes, mas ma da mudou. Há informações de que a após a matéria Prefeito de Miracema insiste em não mostrar contratos e Câmara de Vereadores não está nem aí para a falta de transparência – veiculada no dia 3 de julho deste ano, a Câmara Municipal teria convocado os gestores da Saúde para explicações. Se isto aconteceu realmente, não adiantou nada, pois os contratos e informações claras sobre fornecedores, pagamentos e prestadores de serviços, pelo menos até as primeiras horas desta segunda-feira, não estavam sendo encontrados no site oficial do município.

*O espaço está aberto para manifestação da administração municipal de Miracema.

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