Terceirização de mão de obra que poderia ser selecionada via concurso público continua sendo bom negócio privado em Porto Real

A gestão de Ailton Marques já pagou mais de R$ 10 milhões pela terceirização, mas quanto cada trabalhar recebe de salário e quanto cada um deles custam aos cofres públicos?

Desde 2009 que a Prefeitura de Porto Real, um pequeno município do Sul Fluminense, vem sendo um mercado e tanto paras empresas fornecedoras de mão de obra. Por lá passaram firmas como Space 2000 e Laquix Comercio e Serviços, e hoje quem fatura na administração municipal é a Espaço Serviços Especializados, que já recebeu dos cofres da municipalidade na atual gestão mais de R$ 10 milhões. Os valores pagos estão no Portal da Transparência. O que é não são encontradas pelo cidadão interessado em fazer o controle social – que lhe é garantido por lei federal -são informações claras sobre os contratos, dados como quantos trabalhadores são disponibilizados pela empresa, função, valor do salário recebido por eles e quanto a administração do prefeito Ailton Marques paga à firma por cada um deles.

Esse tipo de contratação de mão de obra vem sendo bastante questionado pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2016 o TCE chegou a barrar uma licitação para o fornecimento de profissionais de limpeza para as escolas, sustentando que o correto seria um processo seletivo de ampla concorrência. Entretanto, o alerta do Tribunal de Contas de nada adiantou, pois um novo processo licitatório foi marcado para o dia 24 de fevereiro de 2017, uma sexta-feira de carnaval.

A Prefeitura de Porto Real passou a ser fonte lucrativa para as empresas de terceirização de mão de obra no segundo mandato do prefeito Jorge Serfiotis. Ele foi sucedido pela prefeita Maria Aparecida Rocha no dia 1º de janeiro de 2013, ano em que vários contratos foram renovados através de termos aditivos, o que beneficiou diretamente as empresas Space 2000 e Laquix Comercio e Serviços.

Hoje reinando absoluta na cidade, a Espaço recebeu cerca de R$ 4,2 milhões em 2016, último ano do mandato de Maria Aparecida. No ano seguinte, o primeiro do prefeito Ailton Marques, os pagamentos somaram mais de R$ 4,3 milhões. Em 2018 a Espaço recebeu cerca de R$ 3,2 milhões, e este ano, até ontem (9), os pagamentos chegavam ao total de exatos R$ 2.451.760,20 (confira aqui), sem que esteja claro o numero de trabalhadores e o custo de cada um deles ao município.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real.

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.