Convenção do PSL em Itatiaia vira caso de polícia: até filiada morta consta como presente ao ato que escolheu candidato a vice-prefeito

Jabá foi escolhido para ser o vice de Dudu, mas convenção com “presença” de filiada morta tem valor legal?

Com o registro impugnado e dependendo de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu – que se lançou candidato à reeleição pelo PSC – poderá perder nos próximos dias o seu companheiro de chapa, o ex-vereador Sebastião Mantovani, mais conhecido na cidade como Jabá. É que o Ministério Público está apontando fraude na convenção do PSL que o indicou para compor com Guedes. Pelo que está na representação à Justiça, uma filiada falecida no dia 21 de janeiro deste ano foi dada como presente ao ato convencional que aconteceu sete meses depois.

Com base em relatos de fraude o Ministério Público ajuizou representação junto à 198ª Zona Eleitoral pedindo a impugnação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), da coligação “Pra fazer ainda mais”, formada pelos partidos DEM, PSC, PSL, PP, Solidariedade, Republicanos, PRTB e PROS, por conta da presença do PSL na aliança, cuja convenção – aponta a denúncia à Justiça – teria sido marcada por irregularidades.

Pelo que está no documento que o elizeupires.com disponibiliza aqui, as denúncias foram apresentadas ao MP pelo filiado Kleber Etiene Nunes, que revelou que a convenção do PSL “não foi divulgada, nem tampouco observou os critérios básicos impostos pelo estatuto partidário e pela própria normatização eleitoral”.

As revelações levaram o MP a apurar os fatos, constando falta de publicidade em relação à realização do ato, falsidade da lista de comparecimento, “que foi travestida pelos interessados para que pudesse ostentar aspecto de legítima, tudo em desacordo com o que disciplina a legislação vigente”.

Caso ainda mais grave – A coisa ficou pior com o relato de outro filiado, Gilmar dos Santos, que contou ao MP ter sido procurado por Jabá e por Luiz Henrique Lemos, que o teriam pedido para assinar “um determinado documento que estava sem qualquer informação escrita”, e que ouviu deles que “a coleta da assinatura serviria para contabilizar concordância com a assunção da presidência da agremiação por Sebastião Mantovani”, mas sem tocar no tema da convenção partidária.

Segundo Gilmar revelou ao MP, “a folha que assinou com a justificativa de concordar com a assunção da presidência partidária estava apenas com campos numerados, onde os filiados apostariam suas assinaturas”, e o que já estava complicado para o lado de Jabá só piorou, pois além de Gilmar não ter participado da convenção e apresentado como presente, surgiu a “participação” de uma filiada morta. O nome de Ana Lúcia Leite Lemos consta na lista de presentes na convenção que escolheu Jabá como vice de Dudu, sendo que ela havia falecido sete meses antes do ato oficial do PSL de Itatiaia.

Nulidade – “Desta maneira, confirmando que ao menos 02 (dois) daqueles elencados como presentes na convenção partidária que indicou Sebastião Mantovani como candidato do PSL não participaram de tal ato, temos que tal ata de convenção merece ser nulificada. Ademais, urge registrar que não houve tempo hábil para apurarmos eventuais situações similares com outras pessoas constantes de tal lista de presença, haja vista a escassez de tempo disponível para fazê-lo, já que a legislação concede ao MPE apenas 02 (dois) dias para manifestação”, diz a representação do MP.

“Contudo, o que temos é que resta cabalmente comprovada a fraude do documento em referência, assim como também há a demonstração de robustos indícios de que outras pessoas tenham sido ilegalmente utilizadas para validar tal ato, especialmente porque Gilmar dos Santos afirma que não foi o primeiro a assinar o documento em branco utilizado para tal fim eleitoral”, concluiu a representação.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.

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