Candidatura do prefeito de Itatiaia ainda está ameaçada: dois recursos podem barrar a tentativa de reeleição

Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tenha deferido o registro de candidatura do prefeito Eduardo Guedes da Silva (foto), derrubando decisão do juízo de primeira instância, os advogados do PTB – partido que disputa a Prefeitura de Itatiaia com o candidato Irineu Nogueira Coelho – espalharam mais pedras no caminho dele, na forma de embargos de declaração contra o deferimento do registro. Também há recurso visando indeferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), da aliança formada pelas legendas DEM, PSC, PSL, PP, Solidariedade, Republicanos, PRTB e PROS, por conta de alegada fraude na convenção do PSL, partido que indicou o ex-vereador Sebastião Mantovani, o Jabá, como candidato a vice-prefeito.

Em relação ao registro de Dudu, os advogados do PTB agiram no sentido de levar o processo para o TSE, impetrando embargos de declaração para tentar modificar a decisão. Eles alegam que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral foi omisso em alguns pontos. Caso o TRE não modifique sua decisão, vai ser impetrado um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral.

Fraude – Quanto ao DRAP da coligação ele foi deferido pelo juízo da 198ª Zona Eleitoral, mas o Ministério Público recorreu ao TRE, processo no qual os advogados do PTB entraram como assistentes. A alegação principal é de que a convenção do PSL se deu de forma irregular, com assinaturas sendo colhidas em casa e antes do ato de escolha de Jabá para vice ter se realizado.

Nesse caso há um agravante que poderá ter desdobramento criminal, pois na representação na qual o Ministério Público pede a impugnação de Jabá como candidato a vice-prefeito, a palavra fraude está bem clara, e um dos pontos citados chegou a causar revolta na cidade: uma senhora falecida no dia 21 de janeiro deste ano foi dada como presente na convenção do PSL, realizada sete meses depois.

Terceiro mandato – Pelo que está na Constituição Federal “o presidente da República, os governadores de estado e do distrito federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”, mas o prefeito Eduardo Guedes solicitou registro de candidatura ao pleito deste ano mesmo estando, segundo o entendimento de especialistas no assunto, em situação de prefeito reeleito, o que ocorreu em 2016.

Dudu assumiu a Prefeitura em agosto de 2016 e disputou as eleições municipais daquele ano, configurando um caso de reeleição, segundo entendimento do promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira, que pontuou na ação de impugnação ajuizada por ele, que Dudu “se encontra inelegível, pois exerceu dois mandatos consecutivos, o primeiro em que assumiu o cargo de refeito após a cassação de Luiz Carlos Ferreira Bastos e o segundo no quadriênio subsequente, sendo inviável o exercício de um terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo”.

*O espaço está aberto para manifestação dos candidatos Eduardo Guedes e Sebastião Mantovani.

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