Eleições em Itatiaia: Procuradoria Geral Eleitoral envia ao TSE parecer contra reeleição do prefeito da cidade, o que pode tirá-lo da disputa

No que depender da Procuradoria Geral Eleitoral o prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, que se lançou candidato à reeleição, está fora da disputa. Pelo menos é o que revela parecer emitido ontem (9) pelo vice-procurador geral Renato Brill de Góes, enviado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral, através da manifestação nº 3.277/20, no âmbito de processo gerado por recurso impetrado contra o deferimento do registro de candidatura dele. O representante do Ministério Público Federal entende que a candidatura de Dudu configura uma situação de terceiro mandato, o que é vedado pela Constituição.

No parecer o procurador cita que, “a qualquer tempo, a sucessão do cargo de prefeito de determinado município – o que ocorreu entre agosto a dezembro de 2016, o candidato concorrerá à reeleição no pleito seguinte (2016-2020), de forma que está impedido de disputar o pleito de 2020”, completando: “ao não remanesce dúvida, portanto, quanto à incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 14, § 5º, da Constituição Federal, de forma que o aresto regional deve ser reformado, a fim de que seja indeferido o registro de candidatura de Eduardo Guedes da Silva ao cargo de prefeito do município de Itatiaia”.

Terceiro mandato – Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, o juízo da 198ª Zona Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Dudu, mas ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que reverteu a decisão. Um novo recurso foi impetrado no TSE pela representação jurídica do PTB, que concorre com o candidato Irineu Nogueira Coelho, sustentando que o prefeito já entrou em situação de reeleito quando venceu as eleições de 2016.

Pelo que está na Constituição Federal “o presidente da República, os governadores de estado e do distrito federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”, mas o prefeito Eduardo Guedes solicitou registro de candidatura ao pleito deste ano mesmo estando, segundo o entendimento de especialistas no assunto, em situação de prefeito reeleito, o que ocorreu em 2016.

Dudu assumiu a Prefeitura em agosto de 2016 e disputou as eleições municipais daquele ano, configurando um caso de reeleição, segundo entendimento do promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira, que pontuou na ação de impugnação ajuizada por ele, que Dudu “se encontra inelegível, pois exerceu dois mandatos consecutivos, o primeiro em que assumiu o cargo de refeito após a cassação de Luiz Carlos Ferreira Bastos e o segundo no quadriênio subsequente, sendo inviável o exercício de um terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo”.

*O espaço está aberto para manifestação do candidato Eduardo Guedes.

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