TSE mantém inelegibilidade de Cozzolino: recurso foi rejeitado por 6 x 1

Assim seu registro de candidato a prefeito de Magé permanece indeferido

Em julgamento agora há pouco o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os embargos impetrados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – para suspender a inelegibilidade imposta a ele por condenação por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018. O processo retornou à pauta já com o candidato do PP perdendo de 1 x 0. O primeiro a votar na noite de hoje (10) foi o presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, que seguiu o entendimento do relator, o ministro Mauro Campbel. A votação terminou com seis votos pela manutenção da inelegibilidade. Apenas o ministro Sergio Banhos votou a favor do deputado e com essa decisão a votação atribuída a ele não deverá ser validada.

O recurso começou a ser votado na sessão virtual do dia 6 de outubro, mas a análise foi interrompida por Barroso, quando um membro da Corte, o ministro Mauro Campbell, já havia tomado posição contrária ao provimento. Na sessão do dia 29 o processo entrou novamente em julgamento, mas voltou a ser retirado de pauta, retornando para ser julgado hoje.

O que foi julgado nesta terça-feira é o recurso ordinário eleitoral 11550, impetrado contra uma decisão do TRE do Rio de Janeiro que, no dia 27 de maio, julgando uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha eleitoral de 2018, condenou Cozzolino a perda do mandato e a oito anos de inelegibilidade. Os que os advogados pretendem é um efeito suspensivo em relação a inelegibilidade, para que os votos que ele vier obter na eleição sejam considerados válidos.

*O espaço está aberto para manifestação do deputado Renato Cozzolino Harb e sua defesa.

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