Mesmo que vença no TSE nessa quinta-feira prefeito de Itatiaia não deverá ser diplomado, pois levou pau em mais um processo no TRE

O DRAP da chapa Dudu/Jabá está impugnado com os embargos rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral

Como o elizeupires.com já revelou ontem (8) na matéria Itatiaia: destino do prefeito Dudu Guedes será decidido quinta-feira no plenário do TSE, onde ele já está perdendo de 1 x 0, o prefeito que teve votos suficientes para ser reeleito, terá recurso a ser julgado amanhã (10) no Tribunal Superior Eleitoral, mas ainda que o resultado venha ser favorável a ele, Eduardo Guedes não deverá ser diplomado. É que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em julgamento na tarde de hoje (9), rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração impetrados contra o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa Dudu/Jabá, por conta da “participação” de uma filiada morta na convenção realizada pelo PSL para indicar o ex-vereador Sebastião Mantovani, mais conhecido como Jabá, como candidato a vice-prefeito.

No processo a ser julgado amanhã no TSE o ministro Mauro Campbell – relator – já declarou voto contrário ao provimento do recurso impetrado pela defesa de Dudu, que disputou a reeleição pelo PSC e obteve 8.149 votos (44,37%), chegando a ser declarado eleito. A eleição dele é questionada como candidatura a um terceiro mandato, pelo fato de ele ter assumido a Prefeitura em agosto de 2016 e foi reeleito em outubro daquele ano.

Já o processo analisado hoje pelo plenário do TRE, refere-se a embargos ao acórdão emitido no dia 24 de novembro pelo TRE, que acatou recurso do Ministério Público contra o DRAP da chapa. De acordo com o que foi apontado pelo Ministério Público, uma filiada falecida no dia 21 de janeiro deste ano foi dada como presente ao ato convencional que aconteceu sete meses depois.

Com a rejeição dos embargos de declaração esse segundo processo subirá para o TSE e dificilmente será julgado antes do dia 18, data limite para a diplomação dos vereadores e prefeitos eleitos.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.

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