Ex-diretores comprometeram recursos do fundo de pensão e deram prejuízos ao órgão garantidor da aposentadoria dos servidores municipais
O ex-diretor financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), o hoje empresário Wagner Cardoso Heringer, vai ter de pagar uma multa de 22 mil Ufirs (R$ 59.661,80 em valores atuais) imposta pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades na aplicação de recursos do órgão no Banco Santos, o que casou prejuízos ao fundo de pensão dos funcionários públicos municipais. Wagner recorreu contra a decisão do TCE e perdeu todos os recursos. O Tribunal também penalizou a ex-presidente do IPREV-CA, Rita de Cássia Pereira Quintal e o ex-diretor financeiro Paulo Cesar Lopes Pereira. Os três comandaram a previdência municipal no período em que a cidade era governada pelo prefeito Paulo Dames, que mesmo informado da existência de irregularidades na gestão dos recursos financeiros do órgão não tomou nenhuma providência e ainda inocentou os gestores do instituto.
Alvo de várias denúncias e de uma CPI, a gestão do Iprev-CA durante os dois mandatos de Paulo Dames, que governou o município de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008, foi desastrosa para os servidores. Além do investimento de risco feito no Banco Santos que faliu logo depois, fez compras irregulares de papeis no mercado financeiro, comprometendo o fundo de pensão e gerando prejuízos, o que foi constatado por técnicos do Ministério da Previdência Social, em auditoria na contabilidade do órgão em janeiro de 2011. Segundo foi apurado, os investimentos irregulares comprometeram pelo menos R$ 5,3 milhões, parte dos recursos que garantem os proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Segundo o relatório final da auditoria, além de investimentos irregulares, entre 2005 e 2008 a direção do instituto ultrapassou o limite legal de 2% em despesas administrativas com dinheiro do fundo de aposentadoria. O documento apontou que o Iprev-CA adquiriu no dia 17 de agosto de 2004, através do Banco BMG, 76 títulos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), optando pelo preço máximo, pagando por cada um R$ 13.396,75, quando poderia ter optado pelo preço mínimo, que na época era de R$ 9.953,780. Os gestores não consultaram os conselheiros do órgão e passaram por cima de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que não autorizava que os recursos previdenciários fossem usados messe tipo de negócio. Na operação foram comprometidos R$ 1.016.810,84 e, segundo a auditoria, ainda em 2004, no mês de novembro, a direção do instituto voltou a cometer a mesma irregularidade e a operar através da mesma instituição financeira: adquiriu mais 34 títulos da Cesp, desrespeitando a resolução 3244/2004. Ao todo o negócio custou R$ 2.586.340,95.
O relatório da auditoria aponta que o instituto continuou arriscando o dinheiro dos servidores municipais e no dia 15 de março de 2005 comprou 1.810 Notas do Tesouro Nacional (NTN), a preços unitários incompatíveis com os praticados pelo mercado financeiro. Dessa transação os auditores não encontraram nenhuma nota e nem conseguiram apurar de que forma o Iprev-CA contratou a corretora que intermediou o negócio. Os técnicos do Ministério da Previdência Social constaram que também nessa transação o preço pago foi muito superior, pois se as notas tivessem sido adquiridas pela tabela da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), o instituto teria pago R$ 2.026.503,88, R$ 697.836,82 a menos que os R$ 2.724.340,70 efetivamente gastos na transação.
