Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Casimiro de Abreu

Decisão atinge ainda ex-secretária de Educação e quatro empresas

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Antonio Marcos Lemos (foto) para garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso ele seja condenado em ação de improbidade administrativa por compra superfaturada de gêneros alimentícios para a merenda escolar, movida pelo Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Macaé. O bloqueio deferido contra o ex-prefeito foi fixado no valor de R$ 717.213,95.

 A decisão judicial atinge ainda a ex-secretária de Educação Maria Inês da Costa Medeiros Ávila e as empresas JHF Macabú, LC Barbosa, S Marchioti, Real Bramar e Charque Novo Pantanal, vencedoras de uma licitação realizada em março de 2009.

Segundo a denúncia do Ministério Público, dos 54 itens licitados 25 apresentaram preços superiores aos de mercado e de uma compra no total de pouco mais de R$ 780 mil o MP apurou um superfaturamento no total de R$ 134.642,42, valor corrigido para R$ 222.404,65 no ano passado, quando a ação foi ajuizada.

Em sua decisão liminar o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens  da ex-secretária de Educação no mesmo valor aplicado a Antonio Marcos. Quanto às empresas o bloqueio de R$ 515.216,11 em nome da JHF, R$ 494.982,74 contra a LC Barbosa e R$ 495.041,55 em nome da S Marchioti. A Real Bramar teve bloqueados R$ 529.373,73 e a Charque Novo Pantanal R$ 661.808,00.

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