Pádua: Ministério Público investiga uso de equipamentos da Prefeitura em obra particular de vereador

A vigilância de um cidadão resultou na abertura de inquérito por parte do MP Revelado em maio deste ano pelo elizeupires.com após denúncia formulada por um cidadão, o uso de equipamentos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua em uma obra na propriedade rural de um vereador do município, está sendo investigado pelo Ministério Público através do núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva. Informações dão conta de que motoristas da Secretaria Municipal de Obras já foram ouvidos e que o MP aguarda agora resposta dos ofícios enviados à secretaria e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

De acordo com a denúncia encaminhada ao MP no dia 17 de maio deste ano, máquinas e caminhões da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, foram usados para serviço no Sítio João Grilo, que seria do vereador Jose Luiz de Oliveira Cavalcante, eleito em 2016 com 608 votos pela coligação “Compromisso, Ética e Responsabilidade”.

Barra do Piraí: contratos emergenciais da coleta de lixo superam valor aprovado pelo Tribunal de Contas para licitação do serviço

As emergências de Mário Esteves supera o teto fixado pelo TCE para um contrato de um ano de prestação do serviço de coleta de lixo - Foto: PMMP Depois de cinco análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da Concorrência Pública 002/2017 - aberta pelo prefeito Mario Esteves para o serviço de coleta de lixo - a Corte reduziu de R$ 6.276.178,30 para R$ 3.950.459,85 o valor global estimado pela administração municipal, o que, teoricamente, geraria uma economia de R$ 2.325.718,45 aos cofres públicos de Barra do Pirai. Entretanto, não é bem isto que vem ocorrendo, pois os contratos emergenciais firmados pelo prefeito Mário Esteves superam o texto fixado pelo TCE. Para se ter uma ideia (confira aqui), entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano a Prefeitura fez pagamentos no total de R$ 10,7 milhões a duas empresas pela prestação do serviço, que já custou mais de R$ 16 milhões na gestão atual.

Pelo que está no sistema que registra as despesas do município, entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano,  a  Líbano Serviços de Limpeza recebeu mais de R$ 7,2 milhões da Prefeitura, o que, considerando o valor máximo estimado pelo TCE para 12 meses de prestação do serviço, daria para pagar quase dois anos de contrato. Mas não foi só ela. Em novembro do ano passado entrou a Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, que de dezembro de 2018 a 24 de maio de 2019 recebeu R$ 3,5 milhões.

Arrecadação maior não melhora qualidade de vida em Paty do Alferes

Repasses dos royalties do petróleo quintuplicaram em relação ao que o município recebia até dezembro de 2016

Os repasses de royalties para Paty este ano chegam a uma média de R$ 2,2 milhões por mês, uma realidade financeira bem diferente da verificada até dezembro de 2016 - Foto:Divulgação Os números não mentem, mas em Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, dois anos e dez meses após a posse do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes,  ainda se ouve que ele herdou uma dívida de R$ 9 milhões e administra dificuldades. Porém, pelo que revela o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, a tal dívida não seria problema algum para o caixa de uma Prefeitura com boa gestão, já que a receita gerada pelas transferências constitucionais mais que dobrou em relação à administração anterior, graças a uma ação judicial iniciada em 2008. O processo – movido de forma coletiva por várias prefeituras – resultou no aumento dos repasses dos royalties para Paty em volume que representam hoje cinco vezes mais os valores que Agência Nacional do Petróleo (ANP) repassava ao município até dezembro de 2016.

Nova Iguaçu: distribuição de telhas já atendeu mais de 1.500 famílias e o atendimento vai continuar durante a semana

A entrega do material é feita mediante a apresentação de senhas distribuídas por equipes de assistentes sociais da Prefeitura - Foto: Divulgação/Ascom Até ontem (2) mais de 1.500 famílias já tinham recebido telhas e a distribuição vai continuar até que todas as que tiveram suas casas atingidas pela chuva de granizo que desabou sobre vários bairros de Nova Iguaçu na noite de 25 de outubro Prefeitura tenham sido atendidas. A entrega do material está sendo feita prioritariamente para as famílias com criança, mas todos os cadastrados serão atendidos.

Ao todo a Prefeitura cadastrou mais de seis mil famílias e equipes formadas por assistentes sociais estão fazendo visitas para vistoria para comprovar a necessidade e entrega de senhas para retirada das telhas. Na comunidade conhecida como Morro do DPO, em Austim – um dos bairros mais atingidos pelo temporal – todas as famílias atingidas já receberam o material.

Magé: CRT dificulta cadastro para desconto no pedágio

Moradores reclamam de restrição a documentos

A CRT ilhou Magé com três praças de cobrança de pedágio Válido desde outubro de 2015 – resultado de um acordo judicial intermediado pela Procuradoria da Prefeitura de Magé – o desconto de 50% no valor total do pedágio cobrado pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT) para quem tem carro emplacado naquele município tem ajudado bastante a diminuir as queixas dos moradores da cidade, mas a administradora do trecho da BR-116 sob regime de concessão resolveu agora dificultar o cadastro dos moradores, aceitando como prova de residência apenas contas de luz, água e IPTU em nome do interessado, não reconhecendo como atestado o documento do veículo, conta de telefone celular ou fixo. Como muitos proprietários de veículos moram com os pais, não há como ter conta de água, luz e carnê de IPTU em seus nomes para satisfazer as exigências da concessionária.

Nova Iguaçu: revitalização de Santa Eugênia entra em licitação

Canalização do Rio Botas vai mudar a paisagem do bairro

O projeto já tinha sido autorizado pelo prefeito Rogério Lisboa e a Prefeitura estava aguardando licença ambiental para liberar o processo licitatório Está marcada para o dia 29 de novembro a licitação para escolha da empresa a ser encarregada da obra que vai mudar a paisagem no bairro Santa Eugênia, em Nova Iguaçu, atendendo uma reivindicação antiga da comunidade local. Indicação legislativa do vereador Maurício Moraes, o projeto consiste na canalização de um trecho do Rio Botas, passando pelas ruas General Rondon, Tancredo Neves e Maria Francisca Moura, que vai do Supermercado Extra ao Conjunto Habitacional Roberto Silveira. O espaço a ser coberto vai ganhar uma ciclovia, academia da terceira idade e quiosques.

Nota fiscal eletrônica está fora do ar em Nova Iguaçu causando prejuízos aos micros empreendedores

Micro empreendedores individuais com atuação em Nova Iguaçu se queixam de que não estão conseguindo emitir notas fiscais eletrônicas desde a última segunda-feira. Os que buscaram orientação junto ao plantão fiscal ouviram que o sistema está fora do ar e não há previsão para a situação ser normalizada. Muitos serviços deixaram de ser prestados nos últimos dias por conta do problema.

Com a palavra o secretário de Economia e Finanças Fabiano Muniz da Silva.

Obra de quase R$ 3 milhões não suporta chuva em Japeri

O vazamento pôs em riscos equipamentos caros - Foto:Reprodução rede social Água vazou pelas luminárias apesar da substituição do telhado

Anunciada como o grande feito da gestão do prefeito Cesar Melo, a reforma da Policlínica Itália Franco não passou no teste da chuva, apesar do custo de cerca de R$ 3 milhões. Quem estava na unidade na noite da última sexta-feira (25) teve de buscar abrigo, pois a enxurrada que descia pela luminárias alagou várias dependências da unidade médica de pronto atendimento. (confira aqui)

Mangaratiba oferece licenciamento ambiental online

Os processos podem ser 1005 abertos pela rede

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente recebe a documentação pela rede, o que facilita o processo - Foto:Ascom A Prefeitura de Mangaratiba está facilitando a vida de quem quer empreender no município. A partir de agora o licenciamento ambiental pode ser feito pela internet, na  página da Secretaria de Meio Ambiente (mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/documentacoes.php), onde os empreendedores, mesmo de fora do município, poderão abrir o processo de licenciamento e anexarem os documentos necessários para os técnicos analistas promoverem o licenciamento com segurança técnica e jurídica o que garante mais celeridade e desburocratiza o procedimento.

Governador visita área atingida por granizo para coordenar ações dos órgãos do estado na Baixada Fluminense

Witzel prometeu distribuir telhas a partir desta segunda-feira - Foto: Magá Jr O governador Wilson Witzel visitou, neste domingo (27/10), a região de Austin, em Nova Iguaçu, a mais atingida pela chuva de granizo da última sexta-feira (25/10). Em reunião com o prefeito da cidade, Rogério Lisboa, Witzel prestou sua solidariedade e colocou a estrutura do Governo do Estado à disposição da cidade para minimizar os danos causados aos moradores.

Desde o início da tempestade, a Secretaria Estadual de Defesa Civil está em contato direto com as autoridades municipais. Quase 4 mil famílias já receberam lonas para proteger suas casas. Nesta segunda-feira (28/10), o governador e o prefeito vão se reunir com produtores de telhas para comprar 100 mil unidades. "Amanhã (hoje), nós vamos trabalhar para comprar as telhas e ajudar essas pessoas a reconstruírem as suas casas. Continuaremos acompanhando a situação climática para, se for o caso, abrigar essa população em um local seguro, com kit dormitório. No total, vamos doar 15 rolos de lonas com 100 metros cada para evitar que os moradores percam ainda mais bens antes da colocação das telhas. Nossa Defesa Civil vai ajudar cerca de 10 mil famílias",  disse o governador.