Falta de transparência na previdência de Silva Jardim causa preocupação: último balanço disponível é o de setembro de 2015

A quantas andam as contas do fundo de previdência dos servidores municipais de Silva Jardim? A resposta a esta pergunta tornou-se mais que necessária a partir de informações de uma fonte ligada à Prefeitura, de que o ex-prefeito Anderson Alexandre teria deixado de fazer os repasses da contribuição patronal, e que a atual gestora do município, Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, já há alguns meses não estaria transferindo ao Instituto de Previdência de Silva Jardim (IPSJ) as contribuições descontadas nos salários dos funcionários. A preocupação é quanto ao futuro da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores no fim da carreira e o pagamento das pensões aos dependentes dos funcionários.

De acordo com a fonte, o IPSJ teria em caixa atualmente cerca de R$ 40 milhões, R$ 20 milhões a menos do saldo registro no último balanço financeiro disponibilizado no Portal da Transparência do instituto, um documento referente ao mês de setembro de 2015, que apontava o total a existência de R$ 60.795.428,41. (confira aqui)

Biometria: mais de 109 milhões de eleitores já foram recadastrados

A meta é concluir o projeto até 2022

A meta do TSE é concluir a biometria até 2022 - Foto:Divulgação/TSE Até esta quarta-feira (16), a Justiça Eleitoral (JE) contabilizava o recadastramento biométrico de mais de 109 milhões de eleitores de 26 estados, do Distrito Federal e residentes no exterior, o que corresponde a cerca de 74% dos 147 milhões de eleitores brasileiros. A biometria é uma tecnologia empregada pela JE que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura.

Depois do ‘puxão de orelha’ Caxias paga salário de setembro a parte dos servidores da Educação e o de agosto aos da área da Saúde

Quarenta e oito horas após a veiculação Em Caxias período trabalhado é pago dois meses depois, mas o prefeito da cidade se coloca como fosse o melhor gestor da Baixada Fluminense, a Prefeitura quitou o salário de setembro de parte dos servidores da rede municipal de ensino. Foi depositado o dinheiro referente aos vencimentos de menos da metade da categoria, contemplando funcionários que ganham até R$ 4.372,24 líquidos. Já os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde tiveram concluído o pagamento dos vencimentos de agosto, mês pago ao pessoal da Educação somente no dia 8 de outubro.

Conforme o elizeupires.com já havia relevado, os  repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em sua parte maior – o mínimo de 60% – são destinados a pagamento dos salários do pessoal do setor de ensino e não atrasam nunca, mas isto não vem garantindo pagamento no fim do mês, embora os números do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil revelem que o volume de repasses constitucionais ao município tem aumentado a cada ano, principalmente os do Fundeb e do Fundo Nacional de Saúde.

Tribunal de Contas vai apurar mais uma licitação esquisita em Japeri: alvo é aquisição de insumos para o programa de diabetes a preços mais caros

O valor unitário licitado para as tiras de teste é de R$ 1,38, quando o produto poderia ser encontrado a preço mais em conta, segundo pesquisa em sites especializados Atualmente com pelo menos dez auditorias em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri, o Tribunal de Contas do Estado acatou mais uma representação neste sentido e está cobrando do prefeito Cezar Melo e da Comissão Permanente de Licitação, dados completos sobre o pregão realizado para compra de insumos para o programa de diabetes da Secretaria Municipal de Saúde,  no valor de R$ 2.474.672,40, vencido pela empresa A. Vitória Propaganda e Serviços. A representação foi feita pelo vereador Helder Pedro, a partir de informações veiculadas pelo elizeupires.com no dia 13 de junho deste ano, na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri.

Reconstrução mamária devolve autoestima a mulheres que sofrem com o câncer de mama

Outubro chegou e com ele uma das campanhas mais impactantes do ano. O Outubro Rosa luta pela prevenção e combate ao câncer de mama, e de acordo com o Globocan 2018, estudo da Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, esse tipo da doença afeta 2,1 milhões de pessoas por ano e é o quinto que mais mata em todo o mundo. No Brasil, o Inca - Instituto Nacional do Câncer revelou que, só neste ano, 60 mil pessoas receberão o diagnóstico.

O tratamento deste tipo de câncer envolve a mastectomia parcial ou radical, que retira parte ou a mama inteira e gera uma sequela grave para as mulheres, modificando a forma como elas veem o corpo.

Trabalhadores de lavouras de frutas vivem na pobreza…

…com práticas degradantes e baixos salários, diz estudo

Na comunidade de São João Batista, os ribeirinhos vivem da plantação, na época da seca, e da pesca, na cheia (Tomaz Silva/Agência Brasil) Trabalhadores temporários das lavouras de frutas no Nordeste estão submetidos a práticas degradantes de trabalho e baixos salários, apesar do setor de fruticultura ser composto por empresas estruturadas e com diversas certificações. A conclusão é do relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”, divulgado pela Oxfam Brasil - organização independente e sem fins lucrativos.

STF decide que estados devem repassar para os municípios 25% dos royalties do petróleo pagos pela ANP

O estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país - Foto:Divulgação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.

Que banquinho caro, prefeito!

Prefeitura de Japeri comprou 50 bancos “ecológicos” a R$ 1.328 cada

O contrato da compra dos bancos não está disponível para o controle social como determina a Lei da Transparência - Foto:Divulgação A Prefeitura de Japeri divulgou que a  Praça Leni Ferreira, no centro da cidade, está sendo revitalizada e que "os antigos blocos de concretos estão dando lugar a novos bancos em madeira de Ipê, com base de ferro, para oferecer maior conforto a quem busca momento de lazer", mas faltou um detalhe: o preço dos bancos adquiridos junto à empresa WP Pereira Soluções, que vai receber R$ 66.400 por 50 unidades de "em material ecológico".

TJ assina convênio com 12 municípios para cobrança da dívida ativa

Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (9), às 14h, convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O serviço de prestação jurisdicional visando à cobrança de executivos fiscais será realizado em Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.

Programa do MEC abrirá 1,5 milhão de vagas em educação profissional

Outra ação anunciada é a atualização catálogo de cursos técnicos

O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar mais 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica até 2023. O aumento das vagas faz parte do programa Novos Caminhos, lançado ontem (8). Com o programa, as atuais 1,9 milhão de vagas passarão para 3,4 milhões em todo o país, representando um aumento de 80%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou quatro portarias para dar andamento ao programa.