● Elizeu Pires
Um trabalhador lotado na função de auxiliar de serviços gerais em órgãos da Prefeitura de Casimiro de Abreu não leva para casa no final do mês mais que um salário mínimo. Esse é o vencimento pago para essa função desde a realização de um processo seletivo simplificado realizado em 2018, mas uma empresa de terceirização de mão de obra vai receber, mensalmente, mais que o dobro disso por cada que trabalhador que alocar na Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O governo federal destinará R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Planalto, o total de unidades selecionadas supera em mais de 140% a meta inicial prevista pelo Ministério das Cidades. O programa dará teto a 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas. Muitas delas localizadas em comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas; e famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia.
O MCMV Rural selecionou e habilitou para atuar no programa 2.105 de propostas de 1.137 de entidades organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia, bem como organizações de representação de agricultores e trabalhadores rurais, além de entes públicos locais. Já para o MCMV Entidades, foram 443 propostas de 206 entidades organizadoras.
Alunos, professores e técnicos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde desta sexta-feira (12) para pleitear ações de combate à violência em Seropédica. Na última segunda (8), o estudante Bernardo Paraíso foi morto, no centro da cidade, durante um tiroteio.
Na reunião, o grupo apresentou aos deputados uma série de medidas urgentes, incluindo a articulação entre as forças de segurança federal e estadual para conter a violência e a criação grupo de trabalho para articular políticas públicas em colaboração com a comunidade local.
● Elizeu Pires
Com 46 mil moradores, o município de Casimiro de Abreu, no interior do estado do Rio de Janeiro, tem um orçamento de cerca de R$ 600 milhões, é governado pelo prefeito Ramon Gidalte, que contou com uma receita de R$ 1,5 bilhão entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, teve dois empréstimos bancários autorizados pela Câmara Municipal, e ainda assim faz uma gestão ruim, amargando um índice de reprovação de 55%, segundo apurou levantamento realizado nos dias 24, 25 e 26 de março pelo instituto Intelligence Pesquisa e Comunicação, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RJ-00767/2024.
No caso julgado, governo foi responsabilizado pela atuação do Exército
Foto: Antonio Augusto/Secom/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais. A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.
● Elizeu Pires
O Hospital Adão Pereira Nunes reúne várias empresas de terceirização de mão de obra - Foto: Reprodução A terceirização de mão de obra tem, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um rico mercado, e a Prefeitura é uma grande fonte de renda. Os gastos mensais passam de R$ 100 milhões, e só no primeiro trimestre de 2024 foram renovados contratos com oito empresas, com valores que somam cerca de R$ 835 milhões. Porém, os números altos nem sempre são garantia de salário em dia e de direitos aos trabalhadores, conforme sugerem ações na Justiça do Trabalho contra algumas empresas e cooperativas que já atuaram ou continuam operando no município.
Ministro reforça que redes sociais não podem ser usadas ilicitamente
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". A declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.
● Elizeu Pires
Identificado como do carro, identificado como Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o homem que transportava R$ 175 mil em um carro abordado por agentes do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, contou na 31ª Delegacia Policial, ser assessor do deputado federal Gutemberg Reis (MDB), irmão do secretário estadual de transportes Washington Reis.
Agência Brasil ouviu duas especialistas para comentar o caso
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil.
O governo do estado do Rio de Janeiro ampliou o valor máximo para pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down receberem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.312/24, que garante o abatimento parcial do imposto para os automóveis de até R$ 120 mil. A norma já foi publicada no Diário Oficial.
“Essa iniciativa veio para somar na criação de políticas públicas inclusivas que contribuam para a qualidade de vida e a dignidade de pessoas com deficiência da população fluminense. O novo limite trará alternativas para esses grupos adquirirem veículos que possam atender suas necessidades individuais de forma mais efetiva”, afirmou o governador Cláudio Castro.
