Liberdade de imprensa ganha mais uma de Bolsonaro: TSE arquiva ação contra Folha de S. Paulo e Haddad

O ministro Jorge Mussi destacou o princípio da liberdade de imprensa (Foto: TSE/Divulgação) Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pedia investigação contra Fernando Haddad, seu adversário político durante a campanha das Eleições 2018, e o jornal Folha de S. Paulo. O argumento de Bolsonaro, ainda candidato quando protocolou a ação, era que Haddad e sua vice, Manuela d’Ávila, teriam se aliado ao jornal para atacar sua campanha, principalmente com a reportagem que denunciou o impulsionamento de mensagens em massa pelo WhatsApp.

O relator da ação, ministro Jorge Mussi, votou pela improcedência dos argumentos e determinou o arquivamento do processo. Durante seu voto, Mussi destacou o princípio constitucional da liberdade de expressão e afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral em situações que envolvem os meios de comunicação social deve ser realizada com a menor interferência possível, de modo a prevalecer a livre manifestação do pensamento e o direito de informação.

TSE cassa vereadores envolvidos em caso de candidaturas fraudulentas

Políticos foram condenados por lançar candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Nomeação do sogro do governador pode gerar ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Miracema

Clóvis Tostes disse que o nomeado trabalha em casa O caso não está previsto em nenhuma lei municipal de Miracema, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, mas se o nomeado em cargo de confiança tiver um padrinho forte não precisa se dar ao trabalho de comparecer ao setor no qual, pelo menos no papel, está lotado.

Pelo menos é o que sugere a explicação que o prefeito Clóvis Tostes, o Clovinho, deu a uma equipe de reportagem da Bandnews, que o questionou sobre a denúncia de que Jadir Pinto Brandão, sogro do governador Wilson Witzel, não é assíduo na Defesa Civil, setor para o qual fora nomeado como diretor pelo prefeito. Segundo Clovinho, Jair trabalharia em casa.

STF acaba com “governo de família” em Saquarema

Supremo manda prefeita demitir o marido e mais seis

Para poder nomear o marido Antonio Peres, Manoela revogou a lei municipal da ficha limpa, mas vai ter de exonerar agora Nos corredores do poder em Saquarema o que se diz é que o município tem dois governantes, um de fato e outro de direito, mas o Supremo Tribunal Federal resolveu por ordem na casa, determinando que a prefeita Manoela Peres exonere o marido, o secretário de Educação Antonio Peres, cuja caneta – disse- por lá – teria mais tinta que a dela. Manoela terá de demitir também o pai do vice-prefeito Ricardo de Carvalho Oliveira, João Alberto Teixeira Oliveira, secretário de Saúde.

Gastos da Câmara de Mangaratiba com viagens e verba de gabinete somaram cerca de R$ 1,3 milhão no ano passado

Vistos no estado do Rio de Janeiro como os vereadores que mais viajaram nos últimos alegando participação em eventos – boa parte deles agendados para destinos turísticos nacionais –, os membros da Câmara Municipal de Mangaratiba, que além dos subsídios já receberam este ano cerca de R$ 780 mil a título de verba de gabinete, custaram em 2018, além dos vencimentos, R$ 1.284.038,73, soma dos valores repassados a eles como verba de gabinete e diárias de viagens ao longo daquele ano, quando também foram pagos R$ 633.836,00 a duas empresas para translado, passagens aéreas e inscrições nos tais eventos, o que elevou os gastos com os vereadores para mais de R$ 1,9 milhão em 2018, sem contar os vencimentos deles.

Os números que podem ser conferidos aqui, estão completamente fora da realidade de um país em crise, com muitos municípios pais a fora não conseguindo nem pagar os salários dos servidores em dia. Este ano ainda não foi registrada nenhum a viagem de vereador para eventos, mas no ano passado, além dos valores pagos as empresas Centro Brasileiro de Assessoria Municipal (R$ 378.326,00) e Instituto de Capacitação de Agentes Públicos (R$ 255.510,00), os vereadores viajantes receberam cada um deles R$ 4.400,00 por viagem.

Nepotismo estaria correndo solto na Prefeitura de Porto Real com nomeações de parentes de vereadores

Ailton assumiu o governo dia 29 de julho de 2017 com a morte de Jorge Serfiotis, eleito em 2016 A nomeação de pessoas indicadas por vereadores para cargos comissionados é normal e faz parte da governança, o que não pode e não deve ocorrer é empregar parentes. Em 2017 o Ministério Público atuou no município de Guapimirim, na Baixada Fluminense, no sentido de que fossem exonerados parentes de vereadores nomeados pelo prefeito da cidade. Entretanto, a assinatura de portarias empregando membros das famílias de parlamentares da base do governo na Câmara, estaria sendo vista como normal na gestão do prefeito Ailton Marques, no município de Porto Real, no interior do estado do Rio de Janeiro.

O assunto veio à tona na semana passada, depois de vereador Valcir Nogueira da Silva ter usado a tribuna da Câmara para protestar contra a exoneração de cinco pessoas que teriam sido indicadas por ele – que não são de sua família –, que teriam perdido o emprego porque o parlamentar fizera críticas ao governo.

‘Beicinho’ da bancada do PSL na Alerj não incomoda o governo

Wilson Witzel tem apoio com folga na Alerj

Eleitos na onda bolsonaristas e sem votos para chamarem de seus, os membros da bancada do PSL na Assembleia Legislativa decidiram obedecer a ordem do "dono" da legenda e pretendem se reunir na próxima segunda-feira para anunciarem o rompimento com o governo de Wilson Witzel, que não demonstrou ainda nenhuma preocupação com isto, pois conta com apoio suficiente na Casa, mais de dois terços dos parlamentares. Segundo uma fonte ligada ao governo, o bloco bolsonarista mais atrapalha do que ajuda, pois segue o mesmo esquema do PSOL, "adotando o extremismo como estratégia", o que, diz a fonte, "não ajuda a construir nada".

Uso indevido de dinheiro do Fundeb complica o prefeito de Caxias

Washington Reis terá ressarcir os cofres públicos

Washington Reis vai ter que coçar o bolso Julgada extinta pelo juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias em março do ano passado, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito Washington Reis (MDB) pode ser a gota d’água que faltava para transbordar o copo dele. É que a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou recurso do MP contra a decisão de primeira instância, e Reis acabou condenado. Datada do último de 11 (confira aqui), a decisão manda o prefeito ressarcir os cofres da municipalidade dos prejuízos causados pelo uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante dois anos seguidos, 2007 e 2008.

Vereadores de Mangaratiba já receberam este ano cerca de R$ 780 mil em verbas de gabinete

Os gastos não são disponibilizados de forma clara Além dos seus vencimentos cujos valores não estão disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência como determina a lei, os vereadores de Mangaratiba, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, já receberam este ano cerca de R$ 780 mil a título de verba de gabinete, uma remuneração criada através de resolução votada em fevereiro – durante o recesso parlamentar – em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Carlos Alberto Graçano, o Charles da Vídeo Locadora, que, por exemplo, entre 21 de janeiro e 9 de setembro, recebeu R$ 62.709,11 como verba de gabinete, e R$ 250 de diária.

Os números relativos aos gastos da verba de gabinete são genéricos, não dando para saber o que o contribuinte mangaratibense está custeando. Na relação aparecem apenas valores totais ao lado dos nomes dos vereadores (confira aqui).

Na política de Belford Roxo o castigo vem a jato

Pressionado, presidente da Câmara renuncia

Içado ao cargo de presidente na base da pressão que levou o então presidente da Casa – Marco Gandra – a renunciar, o vereador Marcio Pagniez, Marcinho Bombeiro, assumiu o comando da Câmara de Vereadores de Belford Roxo em junho de 2017. Agora, pouco mais de dois anos depois, sai da mesma forma. Jogou a toalha assinando um documento renunciado o mandato de presidente do biênio 2019. Ele fez isto 24 horas antes de acontecer uma nova eleição para compor a mesa diretora, na qual o atual vice, Nelci Praça, seria eleito com pelo menos 18 votos.