O terminal da Companhia Vale do Rio Doce teve seu terminal em Mangaratiba interditado na fazer uma inspeção em mais de 15 itens que deveriam ser cumpridos e encontrou diversas irregularidades. Além de interditar o terminal que está localizado na Ilha de Guaíba, a secretaria multou a empresa em R$ 20 milhões. A autuação contou com a presença de engenheiros ambientais, engenheiros químicos, técnicos do trabalho, biólogos, Polícia Militar, Guarda Municipal, e com a presença do refeito da cidade, Alan Costa.
Construído em 1973, o terminal recebe cerca de 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, produto que chega em vagões ferroviários e passa pelo transbordo no terminal, de onde é levado por navios ao Porto de Sepetiba para exportação.
A Secretaria de Meio Ambiente já havia solicitado em 18 de dezembro de 2018, as licenças ambientais que permitiriam a Vale a continuidade das atividades, porém a empresa respondeu que as atividades de terminal marítimo no finger pier, que recebe navios e o transporte de passageiros (funcionários), estavam corretas, já que não há necessidade de licenciamento.
Na notificação nº 1175 de 18 de dezembro de 2018, emitida pela SMMA, havia também a necessidade de apresentação da licença para operação do terminal da Guaíba, a principal, segundo o secretário. Porém, a Licença de Operação (LO) não foi apresentada. “A empresa respondeu que não existia a necessidade de licença para as atividades do finger píer. Até ai ela está correta. Porém, as licenças para as principais atividades, quer seja, estocagem de minério e a licença para operação no Terminal da Guaíba com classe de alto impacto de poluição, não foram apresentadas nas duas notificações”, disse o secretário Antonio Marcos Barreto.
Em 21 de Janeiro, através da notificação 0017/2019, a Secretaria de Meio Ambiente pediu, mais uma vez, as licenças ambientais que garantissem as atividades da Vale. A Vale respondeu no dia 24 deste mês com o mesmo conteúdo da resposta do dia 21 de dezembro. “Vimos fragilidade, novamente, nas respostas, inclusive em relação à disposição do minério, desde a estocagem até o armazenamento temporário para o transbordo de grande capacidade poluidora”, relatou o secretário.
Pela legislação ambiental, a não apresentação das Licenças acarreta em embargo das atividades e interdição do Terminal. “Fizemos um grande estudo, baseado na legislação ambiental e com fundamentação jurídica, para não errarmos. Temos toda a capacidade de avaliar as atividades de disposição de minério, que são de competência da Prefeitura”, afirmou o prefeito Alan Costa.
Para o Secretário a Vale deveria apresentar também a outorga da captação de água e a licença de operação das atividades de gestão do terminal aquaviário. “Já é possível notar nas praias ao redor da Ilha da Gauíba a poluição pela malha de ferro advinda do minério. De algum modo os resíduos do minério estão chegando ao mar. Seja pela lavra de água dos navios ou por outro procedimento irregular que vem sendo praticado pela empresa, como o transporte do minério que vem pelos vagões em grande excesso, fora da tara”, completou Antonio Marcos..
