O benefício, com redução de juros e multas, é para os tributos em dívida até dezembro de 2022

O Refis oferece descontos de juros e multas e parcelamento da dívida em até 24 meses - Foto: Rafael Barreto/PMBR A Prefeitura de Belford Roxo prorrogou até 20 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 (espécie de anistia) que tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários e não-tributários municipais com a eliminação de multas e juros sobre IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza), Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e autos de infração, entre outras taxas. O prazo anterior era 29 de setembro.

● Elizeu Pires

Com o reajuste ao contrato autorizado em novembro de 2022 o serviço ficou ficou R$ 5 milhões mais caro Qual o tamanho da frota empregada na coleta de lixo e quantos trabalhadores estão efetivamente atuando na limpeza pública de Queimados que, se parece satisfatória aos olhos do prefeito Glauco Kaizer e dos vereadores que deveriam fiscalizar a prestação do serviço, precisa melhorar muito para ser considerada ruim na opinião de quem está na outra ponta, os moradores, os que realmente pagam a conta?

Depois do asfalto creche e escola

Um dos bairros de Belford Roxo contemplados com obras é o Roseiral, que tem recebido diversas melhorias, como pavimentação em diversas ruas, O bairro também ganhou a escola municipal Antônio Gomes de Carvalho, creche José Bernardo da Silva, a Unidade de Saúde da Família Alfredo Ferreira Filho, a praça Maria Germano de Araújo e o campo de grama sintética Marcelino Santos. O prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, a deputada federal Daniela do Waguinho e secretários visitaram o bairro e anunciaram mais melhorias para a localidade.

A ideia é da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

ONGs, pessoas físicas, MEIs e coletivos sociais poderão participar do Concurso de Boas Práticas Ambientais, promovido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM), com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Podem participar entidades que tenham projetos voltados para questões ambientais. Serão 24 vagas, sendo oito para Agroecologia e Ecoturismo, oito para Preservação, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e outras oito para Projetos de Educação Ambiental. Todas as ações deverão estar relacionadas com, ao menos, um destes segmentos.

O Complexo Esportivo está sendo construído no bairro Raiz da Serra

A construção da futura Vila Olímpica de Magé, no terreno do antigo Grêmio Estrela em Raiz da Serra, avança sem parar. Nesta semana, o prefeito Renato Cozzolino e a vice-prefeita Jamille Cozzolino visitaram as obras acompanhados do secretário de Habitação e Urbanismo, Marcos Pencai, e anunciaram que a estrutura será a maior da Baixada Fluminense.

Ordem de início das obras foi assinado nesta segunda-feira pela prefeita Fernanda Ontiveros

Com a assinatura da ordem de serviço pela prefeita Fernanda Ontiveros as obras serão iniciadas nos próximos dias - Foto: Divulgação A prefeitura de Japeri dará início nos próximos dias a segunda etapa das obras da Praça Vereador Wendel Coelho, em Engenheiro Pedreira. A ordem de início da construção dos cerca de 60 boxes foi assinada nesta segunda-feira,11, pela prefeita Fernanda Ontiveros, pelo secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Cristiano Pingin e por representantes da empresa responsável pela execução dos serviços. O ato aconteceu na presença de ambulantes, já que esta nova fase representa um anseio da categoria que até o final do ano contará com o tão sonhado mercado popular.

Serviço vai facilitar a vida dos microempreendedores individuais

A partir de agora todo microempreendedor Individual (MEI)  de Japeri deve emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para registrar suas atividades. É que aderiu o termo de adesão referente ao convênio celebrado em junho de 2022, no diário oficial. A nota fiscal agora será emitida através do sistema da Receita Federal, ou seja, quem for MEI deixará de emitir pelo sistema da prefeitura e passará a processar a ficha no padrão nacional pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.

Ações fazem parte da Operação Independência do Brasil 2023

Durante o feriado prolongado, entre hoje (7) e domingo (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá reforço no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários com maior incidência de acidentes graves e de criminalidade nas rodovias federais. As ações fazem parte da Operação Independência 2023 e visam garantir a segurança e fluidez dos usuários.

Intervenções de drenagem e pavimentação foram feitas em 10 ruas do bairro Santa Terezinha

A Prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, entregará neste sábado (2) as obras de drenagem e pavimentação em dez ruas do bairro Santa Terezinha. A inauguração vai acontecer a partir das 15h, na Estrada do Daniel, em frente a Escola Municipal Santa Terezinha. As intervenções foram feitas através do Programa Japeri Mais com recursos próprios do poder público municipal e contribuem para o desenvolvimento urbano da cidade.

● Elizeu Pires

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo (foto), em decisão tomada ontem (28), manteve a liminar do Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis, que suspende três contratos para a coleta de lixo firmados sem licitação pela Prefeitura daquele município, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Condep), via emergenciais apontadas em representação à Justiça como “fabricadas”.