Governo do RJ apresenta projetos de lei para isenção fiscal

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O governo fluminense enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dois projetos de lei que tratam sobre benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diferentes setores da economia fluminense.

Um dos textos é o Projeto de Lei 7.684/26, que internaliza convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prorroga benefícios fiscais relacionados ao ICMS até 31 de dezembro de 2026. Já a outra proposta, o Projeto de Lei 7.683/26, adequa a legislação do querosene de aviação (QAV) e mantém o benefício fiscal para o setor aéreo até 2027.

Fazenda estuda Fundo Garantidor para dívidas rurais

Governo negocia socorro financeiro para produtores rurais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A equipe econômica estuda a criação de um Fundo Garantidor para o agronegócio diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e da escalada do endividamento rural. A proposta foi confirmada nesta quarta-feira, 20, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com senadores, deputados e representantes de movimentos agrícolas para discutir o projeto de renegociação das dívidas do setor: “A gente já sinaliza que a gente vai trabalhar nisso. A ideia é que nos próximos dias a gente tenha um texto final”.

Ministro dos Transportes assina em São Gonçalo ordem de serviço para início das obras de modernização da BR-101

Foto: Reprodução O ministro dos Transportes, George Santoro (foto), vai assinar, na tarde desta segunda-feira (11), a ordem de serviço para o início das obras de melhorias da BR-101/RJ, no trecho conhecido como Autopista Fluminense. A solenidade vai acontecer a partir das 14h, na Praça de Pedágio de São Gonçalo.

De acordo com informações do Ministério dos Transportes, o contrato otimizado prevê investimentos de R$ 10,18 bilhões para modernizar 322,1 quilômetros da rodovia, entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e o entroncamento com a Ponte Presidente Costa e Silva, em Niterói.

Milton Santos, 100 anos: geógrafo negro teorizou sobre desigualdades

Estudos do intelectual seguem atuais no Brasil e no mundo

Acervo Milton Santos/Divulgação Em meio às grandes redes de supermercados em São Luís, no Maranhão, surgem mercadinhos e feiras populares adaptados à realidade de quem tem poucos recursos. O contraste entre os tipos de estabelecimentos e os modos de consumo revelam dinâmicas de exclusão e de desigualdade na cidade.

Meriti vence prêmio estadual do Sebrae e se destaca em geração de oportunidades

O prefeito Léo Vieira (centro), diz que a cidade está voltada para o desenvolvimento e a empregabilidade. Foto: Gilberto Rocha A administração municipal de São João de Meriti conquistou o prêmio “Sebrae Prefeitura Empreendedora 2026”, ficando em primeiro lugar no estado do Rio de Janeiro na categoria Inclusão Socioprodutiva. O município foi um dos 38 finalistas pelo estado e a sua iniciativa se destacou entre 59 projetos concorrentes, reforçando o protagonismo da cidade em políticas públicas de geração de emprego e renda.

O reconhecimento de Meriti, na 13ª edição da premiação, veio através do projeto Jovem Aprendiz Trabalhador Meritiense, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda desde janeiro de 2025, que promove qualificação, orientação e encaminhamento de jovens ao mercado de trabalho.

Firjan SENAI tem mais de 11 mil vagas gratuitas em qualificação profissional

Os cursos incluem áreas de alta empregabilidade e das mais distintas, como Instalador de Sistemas Fotovoltaicos, Eletricista de Automóveis, Programador, entre outros

Os cursos incluem áreas de alta empregabilidade e das mais distintas. Foto: Divulgação Profissionais técnicos ou aqueles que estiverem em busca de melhores oportunidades já podem se inscrever para uma das 11.628 vagas gratuitas nas unidades Firjan SENAI de todo o estado. As aulas, com início entre abril e agosto, abrangem 74 cursos em diferentes formatos (presencial, semipresencial e EAD). Para os cursos presencial e semipresencial, as inscrições devem ser realizadas presencialmente, e para os cursos EaD, as inscrições podem ser realizadas online. Os detalhes estão disponíveis no edital na página da Firjan SENAI neste link.

Rio: Ministério Público denuncia 11 por organização criminosa e esquema de pirâmide financeira que causou prejuízo superior a R$ 7 milhões

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 11 pessoas por organização criminosa voltada à prática de pirâmide financeira, crimes contra a economia popular e estelionato. O grupo é acusado de operar um esquema fraudulento que teria causado prejuízo superior a R$ 7 milhões a dezenas de vítimas. A pedido do MPRJ, a 2ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital expediu mandados de prisão preventiva contra os denunciados, cumpridos pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (17/04).

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, responsável pela denúncia, os acusados criaram ao menos 19 empresas de fachada, ligadas principalmente aos grupos LGO e A&C, que operavam no mesmo endereço, no Centro do Rio. As empresas não possuíam autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar no mercado financeiro e eram substituídas sempre que passavam a ser alvo de investigações ou ações judiciais.

Uma pulada de cerca anunciada

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Gente próxima diz que a saída do deputado Juninho do Pneu do União Brasil para o PSDB já estaria sendo esperada desde janeiro, que não teria sido surpresa para ninguém, e que ele só não imaginaria é que a pulada de cerca lhe custaria o controle da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu, a Codeni, uma empresa de economia mista cheia de contratos e cargos. Santa ingenuidade.

Pedido de vista adia votação da PEC do fim da 6×1 na CCJ da Câmara

Relator votou pela constitucionalidade da redução da jornada

Foto: Lula Marques/Agência Brasil. Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).

A Codeni na acepção da palavra, é a proposta do prefeito

● Elizeu Pires

Empresa de economia mista controlada pela Prefeitura, a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni), vai ter uma sacudida em suas estruturas, o que já começou na noite de ontem (10), com a exoneração do presidente e do vice, Denis Anderson Visnad e Raphael Gomes de Andrade, respectivamente, indicados pelo deputado federal Juninho do Pneu.