INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais

Bloqueios envolvem 12 entidades associativas e os dirigentes

José Cruz/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli

Deputada tem cinco sessões do colegiado para apresentar defesa

Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a perda do mandato da deputada, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Ministério da Saúde quer CPF como número-chave de acesso ao SUS

Projeto deve ser apresentado até julho, segundo Alexandre Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fala sobre planejamento e prioridades da pasta em audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados - Foto: Lula Marques/Agência O Ministério da Saúde deve apresentar em julho um projeto para transformar o CPF em uma espécie de número-chave ou número-único no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo chefe da pasta, Alexandre Padilha, durante audiência na Câmara dos Deputados.

Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção

Afirmação foi feita em interrogatório da ação penal da trama golpista

Tom Molina/STF O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou ontem (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Cid confirma que Bolsonaro presenciou apresentação de minuta golpista

Ex-ajudante de ordens diz que presenciou, mas não participou dos fatos

Ton Molina/STF O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto) confirmou nesta segunda-feira (9) que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades, em 2022.

Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli

Lula Marques/Agência Brasil Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (Foto) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O julgamento começou às 11h em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento.

Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram integralmente o voto de Moraes, relator do caso, para quem o recurso de Zambelli teve “caráter meramente protelatório”, ou seja, o objetivo somente de atrasar o fim definitivo da ação, o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e o consequente cumprimento da pena.

PF cumpre em Sergipe mandados contra suspeitos de fraude no INSS

Medidas foram cumpridas em dois municípios do litoral do estado

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.  Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.