Eduardo foi julgado por atuar contra o Brasil nos EUA - Foto: Reprodução Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
De acordo com o colegiado, ficou comprovado que ele atuou para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
● Elizeu Pires
Reprodução Ao tomar uma decisão considerada frágil por alguns juristas, determinando a retirada do ar de uma pesquisa de intenção de votos divulgada pelo Instituto AtlasIntel, a pedido do pré-candidato a presidente pelo PL, Flavio Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, acabou chamando a ainda mais atenção para o levantamento que mostrou Flávio abaixo do presidente Lula.
Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos oriundos de “emendas Pix” destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.
A multa, que abrange todos os entes inadimplentes no âmbito do Ministério do Turismo, deverá valer até que sejam apresentados os planos de trabalho (ou complementados os já cadastrados) e os relatórios de gestão na Plataforma Transferegov.br.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Quem caiu nas graças da população do estado do Rio de Janeiro é o governador em exercício Ricardo Couto (foto). O desembargador é presidente do Tribunal de Justiça e governa até o STF decidir se haverá ou não eleição para um mandato-tampão, aparece muito bem avaliado no levantamento divulgado esta semana pelo instituto Paraná Pesquisas.
● Elizeu Pires
Alegando dúvida sobre o que o TSE havia decidido no julgamento de 25 de março, Flávio Dino pediu vistas na sessão de 9 de abril e parou tudo - Foto: Gustavo Moreno/STF Um pedido de vistas apresentado pelo ministro Flávio Dino na sessão do dia 9 de abril, tirou da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que vai decidir como se dará a votação para o mandato-tampão no Rio de Janeiro, necessária por conta da renúncia do governador Claudio Castro.
● Elizeu Pires
O plano era bom para o grupo, mas deu ruim para os gênios do PL, que pretendiam continuar mandando no estado mesmo após a renúncia do governador Claudio Castro, que, na última quinta-feira (28), jogou de vez a toalha, desistindo de uma candidatura ao Senado.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que o deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Casa, assumisse interinamente o governo do estado. O requerimento foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade, da qual Fux é relator, em que são discutidas as regras para a realização de eleições para o mandato-tampão de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, exerce interinamente a chefia do Executivo estadual
A sucessão no Rio de Janeiro está em análise do Plenário na ADI 7942 e na Reclamação (RCL) 92644 (de relatoria do ministro Cristiano Zanin), e o julgamento conjunto está suspenso desde o dia 9/4, em razão de pedido de vista do ministro Flávio Dino.
● Elizeu Pires
A ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaguaí (Itaprevi), Fernanda Pereira da Silva Machado, um dos alvos das investigações sobre as aplicações de cerca de R$ 1 bilhão do Rioprevidência em fundos sem garantias no Banco Master, teria assinado atestado falso para que as operações pudessem ser feitas, quando ela respondia pelo controle interno do órgão previdenciário dos servidores do estado do Rio de Janeiro, segundo apontou a Polícia Federal ao STF.
Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
● Elizeu Pires
Foto: Arquivo/Alerj Segundo nome mais votado para a Câmara de Vereadores de Campos, no interior do estado do Rio de Janeiro, registrando 11.333 votos, Thamires Rangel não é alvo das investigações no momento, mas sua precoce carreira política poderá ser afetada pelas ações atribuídas ao pai dela, o deputado estadual afastado, Thiago Rangel, preso no dia 5 de maior pela Polícia Federal, no âmbito de inquérito aberto para apurar fraudes em contratos para obras de reforma em escolas sob o guarda-chuva da Diretoria Regional de Educação do Noroeste Fluminense, sobre a qual o deputado mantinha controle indiretamente.
