Antecipada para fevereiro deste ano a eleição da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araruama para o biênio 2027/2028, está sendo questionada na Justiça. O Diretório Municipal do Partido Cidadania ingressou ontem (17) com uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigida também ao presidente da Casa, o vereador José Magno Martins (foto).

A representação destaca que a eleição interna que só deveria acontecer em dezembro foi realizada em sessão extraordinária convocada pelo presidente – o maior interessado – para 2 de fevereiro deste ano. Na reunião José Magno foi reeleito com 16 votos, encabeçando uma chapa integrada pelos vereadores Thiago Silva Pinheiro (primeira vice-presidência), Walmir de Oliveira Belchior (segunda vice-presidente), Lineker Nunes Vieira (primeiro secretário) e Luiz Antônio Bernardes (segunda secretário).

O Cidadania sustenta que “a votação foi realizada de forma excessivamente antecipada, aproximadamente 11 meses antes do início do mandato da futura Mesa, previsto para 1º de janeiro de 2027”, e argumenta que “a antecipação retira dos vereadores que estarão no exercício do mandato no segundo biênio a possibilidade de escolher a direção da Câmara em um momento mais próximo do início da gestão”.

Na petição são citadas decisões recentes do STF em algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, em julgamentos que estabeleceram que as eleições para as mesas diretoras do segundo biênio devem respeitar os princípios republicano, democrático, da periodicidade e da contemporaneidade, com realização preferencial a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

O Cidadania pediu a concessão de uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da eleição de fevereiro e impedir atos de posse, ratificação, publicação ou consolidação do resultado para o biênio 2027/2028. A legenda também solicitou que seja preservado o funcionamento da atual Mesa Diretora, responsável pelo primeiro biênio da legislatura.