Texto também dá prazo para o Ministério Público elaborar código de ética

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

● Elizeu Pires

A população de Itatiaia permanece sem exercer seu direito constitucional de escolha do prefeito por meio de eleição livre e democrática. O pleito suplementar estava previsto para acontecer no último dia 12 de setembro, mas foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski que acatou parcialmente um pedido feito pelo ex-prefeito Eduardo Guedes no final de julho, através de um recurso visto como mera manobra para esticar a gestão interina de Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho, uma vez que na decisão liminar o ministro determinou a suspensão do pleito suplementar até que o recurso de Dudu transite em julgado.

● Elizeu Pires

Dudu perdeu de 7 a 0 e seus recursos são vistos na cidade como manobra para esticar governo interino de aliado Por 7 votos a zero o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na sexta-feira passada (7) os embargos de declaração impetrados pelo ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes almejando reverter a impugnação da chapa majoritária da coligação Pra Fazer Ainda Mais, composta por ele e pelo ex-vice Sebastião Mantovani, o Jabá. A impugnação aconteceu em novembro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), e confirmada no mês seguinte pelo TSE, por causa do indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) em virtude da convenção fraudulenta do PSL em setembro do ano passado, quando a sigla definiu a escolha de Jabá para compor a coligação majoritária com o PSC de Dudu.

Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais. O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

● Elizeu Pires

Nova Iguaçu está nos planos do PT, mas estragos causados pela gestão de Lindberg Farias ainda estão vivos na memória do iguaçuano Desde 2016 fazendo apenas figuração nas disputas eleitorais nos 13 municípios que formam a Baixada Fluminense, a ponto de ter elegido apenas quatro vereadores em 2020 numa região com mais de dois milhões de eleitores, o Partido dos Trabalhadores voltou a se assanhar.

O texto agora segue para sanção

Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

● Elizeu Pires

Jabá acabou complicando as coisas para Dudu Previsto para ser encerrado amanhã (7) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento dos embargos de declaração referente ao indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa majoritária da coligação ‘Pra Fazer Ainda Mais’, composta pelo ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, e o ex-vice Sebastião Mantovani, o Jabá, sofreu uma mudança de estratégia da defesa, que agora tenta dividir o indivisível, no caso a chapa, para separar Dudu de Jabá, que no começo deste ano ‘cortou as pernas dos advogados’ ao celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público.

● Elizeu Pires

O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, presidente regional do PSL, foi confirmado agora há pouco como presidente, no estado do Rio de Janeiro, do União Brasil, partido formado pela fusão do DEM com o PSL. A confirmação foi anunciada pelo vice-presidente nacional do PSL,  Antônio Rueda.

● Elizeu Pires

Miltinho foi lançado em chapa única para suceder Didê no comando da Casa Legislativa A noite desta terça-feira (5) foi de surpresa na Câmara Municipal de São João de Meriti. Quando anunciou-se que a eleição para presidente da Casa que só deveria acontecer no segundo semestre do próximo ano, achava-se que o atual presidente, Davi Perini Vermelho, o Didê (DEM) estava trabalhando com a finalidade de ser reeleito para o biênio 2023-24, só que não. O escolhido na sessão que terminou há pouco foi o vice-presidente Amilton Machado Domingues, Miltinho (PP), eleito por unanimidade.

● Elizeu Pires

O ministro Mauro Campbell é o relator do processo e já declarou voto contrário a Eduardo Guedes O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell rejeitou no final da última semana os embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes referentes a um processo que resultou no indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) em razão da convenção fraudulenta do PSL em setembro do ano passado, quando o partido definiu o nome do vice Sebastião Mantovani, o Jabá, para compor a chapa encabeçada por Dudu. O julgamento acontece eletronicamente até o próximo dia 7, restando ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Carlos Horbach e Sergio Banhos.