Divulgação/Alerj
O Programa “Ônibus Seguro” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é viabilizar a contratação de policiais militares, policiais civis, policiais penais e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), para atuação nos ônibus intermunicipais que circulam na Região Metropolitana da capital fluminense. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.404/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (Foto), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25), em primeira discussão. A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.
A viabilização dos profissionais de segurança acontecerá mediante a realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).